A Prefeitura de Hortolândia apresentou nesta segunda-feira (25/08) o protocolo Não Se Cale, um conjunto de ações para prevenir e coibir casos de violência e importunação sexual em estabelecimentos e em eventos ao ar livre.
O documento foi lançado em encontro no Salão Nobre do Paço Municipal, com a participação de proprietários de estabelecimentos de alimentação e de comerciantes que coordenam feiras noturnas da cidade.
O encontro contou com a presença do prefeito José Nazareno Zezé Gomes e do vice-prefeito e secretário de Governo Cafú Cesar. Também participaram: Jéssica Guimarães Alves Bastos, Dimas Corrêa Pádua, Rodrigo Roberto Teixeira de Oliveira, Lenita Sostena de Souza e Josefa Teixeira.
A apresentação integra ações do município voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, como a Caminhada pelo fim da violência contra a mulher realizada no domingo (24/08) dentro da campanha Agosto Lilás.
O protocolo estabelece medidas aplicáveis em locais públicos, entre eles estabelecimentos comerciais e feiras noturnas. Entre os itens previstos estão:
- A afixação obrigatória de um cartaz com o sinal universal de pedido de socorro com a mão e o selo “Estabelecimento Amigo da Mulher”.
- A disponibilização de uma cartilha explicativa aos empreendedores.
- A exigência de capacitação on-line obrigatória sobre o protocolo para os estabelecimentos.
A secretária adjunta de Assuntos Jurídicos, Lenita Sostena de Souza, detalhou orientações sobre a afixação do cartaz, recomendando, preferencialmente, banheiros femininos ou locais de grande circulação. A obrigação de afixação abrange estabelecimentos de alimentação, casas noturnas, bares e negócios correlatos, e inclui divulgação em mídias digitais e eletrônicas do comércio.
Em caso de episódio de violência ou importunação sexual, o protocolo orienta que dono, funcionários ou garçons abordem a vítima de forma discreta e a encaminhem, sem chamar atenção, a um espaço reservado; mesmo que a mulher recuse ajuda, os estabelecimentos devem prestar auxílio.
Próximas ações
- Orientação: Em até um mês, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) da Prefeitura fará orientações sobre o protocolo e o cartaz junto a comerciantes e estabelecimentos.
- Continuidade: A apresentação desta segunda-feira é o pontapé inicial para novos encontros com empreendedores e comerciantes.
A Prefeitura também vem investindo em segurança, com medidas como um novo concurso público com 40 vagas para a Guarda Municipal, a formação de 33 futuros guardas e a implantação de câmeras de monitoramento.
“O intuito não é penalizar comerciantes e empreendedores. Mas sim proteger a vida das mulheres. Por isso, é importante que não somente a população feminina, mas que também haja o envolvimento dos homens nessa questão.”
Fonte: Prefeitura de Hortolândia
