A Prefeitura de Hortolândia realizará, entre 10 de novembro e 10 de dezembro, o cadastro habitacional para famílias interessadas em moradias populares. Quem já estava cadastrado também deve recadastrar-se para atualização dos dados; o cadastramento deverá ser feito pelo Portal Hortolândia Fácil e as informações precisam corresponder ao Cadastro Único.
A medida responde à alteração de regras do Governo Federal que mudaram os critérios de seleção das moradias. A Prefeitura priorizará famílias que atendam aos novos requisitos definidos em portaria do Ministério das Cidades.
Critérios do programa
Para participar, as famílias devem atender aos critérios do programa, entre eles:
- Renda familiar de até R$ 2.850,00;
- Não possuir outro imóvel;
- Integrar o déficit habitacional do município.
A Prefeitura dará prioridade às famílias nas seguintes configurações (conforme declarado no Cadastro Único – CadÚnico):
- Mulher na condição de responsável familiar;
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar;
- Pessoa negra na composição familiar;
- Pessoa com deficiência na composição familiar;
- Idoso na composição familiar;
- Criança e adolescente na composição familiar;
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
- Integrantes de povos indígenas e quilombolas.
A medida é necessária por conta da alteração de regras do Governo Federal.
Como Participar
- Inscrições: Pelo Portal Hortolândia Fácil.
- Prazo: 10 de novembro a 10 de dezembro.
- Documentos: Dados devem corresponder aos declarados no Cadastro Único (CadÚnico).
Os inscritos serão avaliados para a seleção das 400 unidades habitacionais do MCMV, em construção no Jardim Amanda. Em caso de dificuldades no cadastro, o munícipe pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo ou contatar os canais de informação da Secretaria de Habitação.
Fonte: Prefeitura de Hortolândia
