A venda de bebidas batizadas com metanol provocou mortes e colocou o país em alerta, com autoridades fechando locais que produziam e comercializavam destilados falsificados; na região de Campinas, operações recentes apreenderam mais de 17,7 mil produtos e resultaram na detenção de suspeitos, enquanto investigações seguem com cerca de duas dezenas de casos em apuração.
Detalhes das operações
Somente na região de Campinas houve duas ações relevantes nos últimos 30 dias, que evidenciaram irregularidades na produção e comercialização de bebidas falsificadas.
- No dia 30, a Polícia Civil de São Paulo realizou uma ação em Americana e apreendeu mais de 17,7 mil produtos.
- No início de setembro, a Guarda Municipal de Campinas deteve dez pessoas suspeitas de falsificação de bebidas e de venda de produtos vencidos; a operação apontou irregularidades em 35 dos 120 estabelecimentos vistoriados.
Mortes e investigação
Há mortes já confirmadas e outras em investigação em decorrência do consumo de bebidas adulteradas com metanol. Órgãos públicos fecharam locais onde as bebidas eram produzidas ou comercializadas enquanto as apurações prosseguem.
Dados apontam que, em 2024, a falsificação de bebidas e outros produtos no Brasil atingiu R$ 471 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Na região de Campinas, os prejuízos foram estimados em R$ 38,9 bilhões, um aumento de 27% em relação a 2023, posicionando a região em sétimo lugar no ranking nacional de pirataria. A Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) estima que uma em cada cinco garrafas de uísque ou vodca comercializadas no país seja falsa.
Responsabilidade legal
Eduardo Panzani, consultor da unidade Campinas da Vilage Marcas e Patentes, ressaltou que a produção e a comercialização de bebidas falsificadas e batizadas com produtos ilegais configuram crime, e que tanto quem fabrica quanto quem expõe e vende os produtos pode ser responsabilizado.
É um crime praticado não somente por quem fabrica, mas também por quem expõe e comercializa esses produtos, que pode ser condenado por omissão e responsabilidades.
Panzani explicou que marcas e patentes registradas estão amparadas por lei, que a venda de produtos falsificados obriga à retirada do mercado e ao pagamento de multas e indenizações calculadas pela justiça com base nos prejuízos e em perícia contábil e judicial, e que empresas devem resguardar seus direitos de propriedade intelectual por meio de registros.
Risco ao consumidor
Sônia Carlos Antonio, advogada, afirmou que o comprador de produtos contrafeitos pode ser responsabilizado por contribuir com um mercado ilegal que prejudica a economia, a inovação e os direitos de propriedade intelectual. Segundo ela, a legislação prevê penalidades para quem adquire produtos contrafeitos e a responsabilização busca reduzir a demanda.
Além das implicações legais, a compra de produtos falsificados acarreta riscos como falta de garantias e baixa qualidade, colocando em risco a segurança do consumidor.
Fonte: Comunicação Estratégica Campinas
