A Justiça de Monte Mor condenou cinco ex-integrantes da Câmara Municipal por fraudes envolvendo uso irregular de veículos oficiais e abastecimento entre 2017 e 2018. As penas incluem reclusão convertida em medidas alternativas, com impacto direto na transparência pública da região metropolitana de Campinas.
A Justiça de Monte Mor condenou cinco ex-integrantes da Câmara Municipal por participação em um esquema fraudulento envolvendo o uso de veículos oficiais e abastecimento irregular entre 2017 e 2018. A decisão foi assinada pelo juiz Gustavo Nardi, da 1ª Vara Cível, que reconheceu a prática de centenas de falsificações documentais com o objetivo de inflar gastos com combustíveis e enganar órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
O então diretor da Câmara, Willian Freire dos Santos, foi condenado por 105 crimes de falsidade ideológica e sentenciado a quatro anos e seis meses de reclusão. Já o ex-presidente da Casa, Walton Assis Pereira, recebeu pena de dois anos, três meses e seis dias de reclusão por 118 falsificações. Outros três servidores foram condenados por mais de 160 inserções falsas. Todas as penas foram convertidas em medidas alternativas, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
De acordo com o Ministério Público, os réus simulavam viagens mais longas do que as realmente realizadas, apresentando dados falsos em checklists de veículos e requisições de abastecimento. Em alguns casos, foram declarados deslocamentos absurdos, como 2.500 km em um único dia. O juiz classificou os argumentos de defesa como
tentativas frágeis de justificar o injustificável
e afirmou haver clara intenção de ludibriar os órgãos de controle.
Nos depoimentos, os acusados admitiram o uso frequente dos veículos e reconheceram discrepâncias nas quilometragens registradas. Um exemplo destacado pelo magistrado foi uma viagem de ida e volta entre Monte Mor e Americana, que deveria totalizar 70 km, mas foi lançada com 490 km.
Situações semelhantes ocorreram em deslocamentos para Itu, Sorocaba e Bragança Paulista, cujas distâncias reais foram triplicadas nos documentos oficiais.
Além da condenação criminal, o Ministério Público ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra 39 agentes públicos e ex-vereadores, cobrando a devolução de R$ 589.094,78 aos cofres do município. Segundo a Promotoria, veículos locados pela Câmara foram amplamente utilizados para fins particulares, com registros forjados e uso indevido de recursos públicos.
A investigação revelou que os carros percorreram 349.794 km em 15 meses — distância suficiente para dar quase nove voltas ao redor da Terra. A ação solicita que Willian Freire dos Santos e Walton Assis Pereira respondam solidariamente pela restituição total do prejuízo, por ocuparem cargos de direção à época. Os demais réus poderão ser responsabilizados proporcionalmente conforme o uso irregular identificado.
Até o momento, as defesas dos envolvidos não se manifestaram. A decisão e os desdobramentos do caso reforçam a importância da fiscalização e transparência na gestão pública em Monte Mor e região metropolitana de Campinas, incluindo cidades próximas como Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia e Paulínia.
Fonte: Da redação
