Quando o casamento termina e a partilha de bens envolve empresas, fundos e investimentos, o divórcio vira menos emoção e mais matemática.
Regime e diagnóstico técnico
No regime de comunhão parcial de bens, tudo o que foi adquirido ao longo da união entra na conta — inclusive negócios, participações societárias e aplicações financeiras de difícil valoração.
A separação de ativos empresariais demanda um diagnóstico técnico: juízes costumam determinar perícias contábeis para estimar o valor real de uma empresa, verificar se ela surgiu durante o casamento e se houve esforço comum na sua valorização.
O perito analisa balanços, contratos, dívidas, fluxo de caixa e até retiradas informais para evitar ocultação de patrimônio.
Métodos de avaliação
O cálculo do valor pode seguir métodos distintos; cada técnica tem limitações e, em casos complexos, o laudo combina abordagens para formar uma faixa de avaliação, não um número absoluto.
- Valor patrimonial contábil: ativos menos passivos; deixa de fora intangíveis.
- Fluxo de caixa descontado: projeta o potencial econômico da empresa; depende de hipóteses contestáveis.
- Múltiplos de mercado: comparação com negócios semelhantes; só é aplicável quando há parâmetros comparáveis.
Data de referência e efeitos
A definição da data de referência para mensuração dos bens é sensível. Em regra, considera-se o patrimônio existente na data em que o divórcio foi proposto, mas o juiz pode fixar outra data.
Alterações posteriores podem gerar compensações, tornando o momento da avaliação determinante para o resultado da partilha.
Fundos, ações e investimentos ilíquidos
Fundos, ações e aplicações líquidas seguem valor de mercado. Investimentos ilíquidos — como private equity, startups e quotas de empresas familiares — passam pelo mesmo crivo técnico das empresas: avaliação de mercado, descontos por iliquidez e análise detalhada de documentos.
Em pequenas empresas, descontos por participação minoritária costumam gerar debates intensos entre peritos e advogados.
Origem do capital e valorização
Quando o negócio existia antes do casamento, o bem tende a permanecer particular; porém, se houve crescimento impulsionado por recursos comuns, essa valorização pode ser partilhada.
Para comprovar origem de capital, documentação precisa torna‑se essencial — algo nem sempre presente em empresas de administração familiar.
Atuação de advogados e peritos
Advogados especializados definem provas, solicitam perícias, negociam critérios de avaliação e atuam para evitar a diluição do patrimônio por meio de retiradas atípicas, empréstimos fictícios ou contratos entre familiares.
Peritos elaboram laudos, explicam metodologias e projetam cenários mínimos, medianos e máximos, deixando claras as premissas adotadas.
Soluções práticas
Na prática, muitas separações que envolvem empresas chegam a soluções negociadas:
- Pagamento compensatório entre os cônjuges.
- Venda da sociedade e divisão do valor.
- Manutenção do negócio por apenas um dos cônjuges com quitação futura.
Essas alternativas buscam proteger empregos, preservar o negócio e evitar guerra societária — dano que em alguns casos supera o próprio divórcio.
Conclusão
Separar vida, patrimônio e negócios é possível, mas exige técnica, transparência documental e especialistas que traduzam a linguagem dos números para a realidade do Direito.
Quando os ativos são complexos, qualquer avaliação simplista é convite para decisões injustas ou para prejuízos difíceis de reparar.
