Na sessão da Câmara Municipal de Sumaré, o professor Arthur Miranda e Jobson, presidente do Sindissu, expuseram uma divisão entre servidores sobre o descongelamento imediato de direitos suspensos durante a pandemia.
A Lei Complementar nº 226, sancionada em janeiro pelo presidente Lula, autoriza o pagamento retroativo de adicionais por tempo de serviço — como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio — que haviam sido congelados pela LC 173 na Covid-19. Em Sumaré, a pressão para avançar no tema partiu mais de uma articulação direta de servidores do que da estrutura sindical.
Arthur Miranda, professor da rede municipal e conselheiro eleito de Educação, relatou que a mobilização local incluiu uma live pública, um abaixo-assinado com mais de 650 assinaturas e reuniões diretas com o prefeito Henrique do Paraíso, o vice-prefeito e o secretário de Finanças. O movimento também protocolou pedido formal na Prefeitura e na Câmara.
“A cobrança foi clara: o descongelamento precisa ser tratado como medida urgente e reparatória, e não empurrado para dentro da campanha salarial.”
Do outro lado, Jobson, presidente do Sindissu, reafirmou o papel legal do sindicato como representante dos cerca de 3.600 servidores ativos do município e fez um balanço de conquistas históricas da entidade, citando, entre outras, as seguintes avanços:
- Melhorias no vale-alimentação;
- Equiparações salariais;
- Fim do confisco previdenciário de aposentados.
Jobson informou que o sindicato protocolou pedido de reunião com o prefeito logo após a sanção da LC 226 e que aguarda o envio de projeto do Executivo à Câmara, após a realização de estudos de impacto financeiro. Ao mesmo tempo, alertou contra “representações paralelas” e o uso de abaixo-assinados fora da estrutura sindical, reforçando que o Sindissu é a entidade legalmente constituída para negociar em nome da categoria.
“Protocolamos pedido de reunião e esperamos o envio do projeto pelo Executivo, com os estudos de impacto; entretanto, é preciso cuidado com representações paralelas.”
A sessão deixou claro que, diante de pautas emergenciais, parte do funcionalismo já não espera apenas os ritos tradicionais: organiza-se, pressiona e ocupa espaços institucionais por conta própria — não necessariamente por oposição ideológica ao sindicato, mas por necessidade política.
O episódio do “Descongela Já” em Sumaré, segundo o release da mobilização, demonstra que quando a representação demora, a base se move — e quando a base se move, muda a correlação de forças. O recado foi direcionado tanto ao Executivo quanto ao sindicato.
Fonte: Da redação.
