O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, anulou decisão do TRT-4 que havia reconhecido vínculo trabalhista entre uma construtora e um prestador contratado como pessoa jurídica, validando o contrato firmado entre as partes e trazendo maior segurança jurídica para modelos de contratação em 2026.
Ao reafirmar precedentes, o STF reforçou que a contratação por meio de pessoa jurídica é lícita quando não há fraude e a relação mantém coerência com o modelo contratual adotado. Na prática, a Corte sinaliza que contratos civis legítimos não devem ser automaticamente transformados em vínculos trabalhistas.
O entendimento chega em um momento de expansão do mercado de trabalho: dados do CAGED divulgados no início de 2026 mostram que a Região Metropolitana de Campinas ultrapassou 650 mil admissões formais ao longo de 2025, mantendo ritmo elevado de contratações no começo deste ano. Somente em dezembro, foram mais de 34 mil admissões, com destaque para os setores de serviços, comércio e indústria. Em Campinas, a cidade encerrou 2025 com saldo positivo de empregos formais e segue entre os municípios do interior paulista que mais contratam. Em fevereiro de 2026, dados do Governo do Estado indicam mais de 3,7 mil vagas de emprego abertas na região administrativa de Campinas, distribuídas principalmente nas áreas de produção, logística, vendas e serviços.
“O STF traz uma mensagem importante para o mercado: quando a contratação é legítima e bem estruturada, ela deve ser respeitada. Em um contexto de aumento nas admissões e necessidade de flexibilidade, isso dá mais segurança para as empresas definirem seus modelos de contratação”, explica Jorge Veiga.
“O que tende a acontecer agora é uma revisão mais cuidadosa dos contratos e das práticas internas. As empresas passam a olhar com mais atenção para a coerência entre o que está no papel e o que acontece na rotina, reduzindo riscos e ganhando previsibilidade”, completa o especialista.
Segundo analistas, a decisão do STF não altera a legislação trabalhista, mas orienta a organização das relações contratuais, especialmente em períodos de crescimento. A expectativa é que o entendimento influencie decisões estratégicas ao longo de 2026, estimulando contratações mais planejadas, contratos mais claros e maior alinhamento entre áreas jurídica, RH e gestão em mercados dinâmicos como o de Campinas.
Fonte: Daniela Nucci.
