A votação no Congresso de propostas como o PL da Anistia e a chamada PEC da Blindagem reacendeu o debate sobre responsabilização política, separação de poderes e proteção a parlamentares, gerando forte repercussão nas redes e manifestações de rua.
O que está em jogo
O PL da Anistia prevê perdão estatal aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, enquanto a PEC da Blindagem — também chamada de PEC das Prerrogativas — propõe alterar a Constituição para ampliar a proteção legal de deputados e senadores, dificultando processos criminais e ações judiciais contra parlamentares.
Para quem defende a democracia, as propostas importam porque afetam mecanismos de responsabilização e o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Há ainda iniciativas alternativas em discussão, como o chamado projeto da dosimetria, que propõe reduzir penas sob a justificativa de “pacificação”.
Reações e mobilização
Muitas dessas iniciativas foram interpretadas como favorecimento ao próprio Parlamento e a grupos políticos, o que provocou forte repercussão pública. Em razão das propostas, parlamentares chegaram a apresentar pedidos de desculpas públicos e milhares de pessoas saíram às ruas em protesto.
Informações do evento
- Data: 21 de setembro
- Motivo: Protestos contra a Anistia e a Blindagem
Aspecto jurídico
O release sustenta que, além de imorais, essas matérias seriam inconstitucionais. Segundo o texto, a PEC da Blindagem fere o princípio da separação de poderes consagrado no artigo 2º da Constituição e o sistema de freios e contrapesos.
Já o PL da Anistia, diz o release, afrontaria cláusulas pétreas previstas no artigo 60 e os incisos XLIII e XLIV do artigo 5º, que vedam anistia para crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
Conclusão e apelo
O autor avalia que, sem a divulgação da mídia e a pressão popular, essas medidas poderiam ter avançado com pouca resistência. Para o texto, isso reforça a importância do jornalismo livre e da mobilização social na defesa da democracia.
“os políticos legislam em causa própria”
Quando representantes legislam em benefício próprio, cabe ao povo cobrar e protestar para evitar que a democracia sirva de escudo a quem busca corroê-la.
Fonte: Regiane Freire
