08/08/2025 — O Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (5), com 19 vereadores votando a favor. A proposta determina que todos os condomínios do município comuniquem imediatamente às autoridades competentes, por meio de denúncia formal, ocorrências de maus-tratos a animais em residências ou áreas comuns.
Segundo o texto aprovado, a comunicação deverá ser feita por contato telefônico ou eletrônico, utilizando os canais de denúncia disponibilizados pelos órgãos responsáveis, como a Delegacia de Proteção Animal, a Guarda Municipal, o órgão de controle de zoonoses ou outro órgão designado pelo Poder Executivo municipal. Os contatos poderão ser realizados por meio de números oficiais, formulários eletrônicos ou plataformas de denúncia já disponibilizadas pelas instituições.
O PL estabelece que os condomínios cooperem plenamente com as autoridades, fornecendo informações relevantes e colaborando nas investigações e na apuração dos casos. Em caso de descumprimento, condomínios infratores poderão ser sujeitos a multas, advertências e outras sanções cabíveis, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais aplicáveis.
A comunicação imediata dos casos de maus-tratos permite que as autoridades ajam prontamente, iniciando as devidas investigações e adotando as medidas necessárias para proteger os animais envolvidos. Além disso, a colaboração dos condomínios é essencial para o sucesso das investigações e para assegurar que os responsáveis pelos maus-tratos sejam devidamente responsabilizados, garante o vereador na justificativa do projeto.
ao estabelecer essa obrigação, busca-se incentivar uma cultura de respeito e cuidado com os animais em condomínios, contribuindo para a promoção do bem-estar animal e para a conscientização sobre a importância da denúncia de casos de maus-tratos. A legislação municipal, ao cumprir seu papel de proteger os animais, demonstra o compromisso do município de Sumaré com a defesa dos direitos dos animais e com a promoção de uma convivência harmoniosa entre seres humanos e animais em seu território. Alan Leal
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para sanção do Executivo municipal, que poderá promulgar a lei ou vetá‑la.
Fonte: Câmara Municipal de Sumaré.
