A Câmara de Sumaré encerrou a sessão ordinária em 9 de dezembro e aprovou, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 enviada pelo prefeito Henrique do Paraíso, com previsão de arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano.
Na mesma sessão, o plenário aprovou duas emendas impositivas — as primeiras desde a criação do instrumento na legislação municipal, no final de 2023 — que destinavam recursos a obras esportivas e à atenção primária.
As duas emendas aprovadas reservaram R$ 66 mil cada: uma para a construção de uma quadra poliesportiva na Praça Vereador Ronaldo Mendes, no Parque Progresso, e outra para reformas e melhorias estruturais da UBS do Jardim Paraíso, em Nova Veneza, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento.
Pelo texto aprovado, a previsão de investimentos por área ficou assim:
- Educação: R$ 455,9 milhões (líder no ranking de investimentos previstos);
- Saúde: R$ 394,9 milhões (para custeio e manutenção da rede);
- Administração: R$ 227 milhões;
- Previdência Social: R$ 222,8 milhões;
- Urbanismo: R$ 142,8 milhões.
“A medida dá aos vereadores maior capacidade de influenciar diretamente a aplicação dos recursos públicos, obrigando o Executivo a executar as ações sugeridas, desde que dentro dos limites previstos em lei.”
A adoção das emendas impositivas — prevista na lei municipal aprovada no fim de 2023 — representa mudança no equilíbrio entre Legislativo e Executivo ao transformar parte das sugestões parlamentares em despesas de execução obrigatória, dentro dos parâmetros legais. Na prática, o mecanismo tende a aumentar a participação dos vereadores na definição de prioridades de obras e serviços, mas a efetividade dependerá do cronograma de execução e da disponibilidade das fontes de receita.
A ata e o material divulgado pela Câmara não trouxeram o placar da votação nem identificaram os autores das emendas, tampouco detalharam prazos de execução e a composição das fontes de receita previstas para 2026; essas informações não constaram no texto encaminhado à redação.
Com a LOA aprovada, o governo municipal passou a ter respaldo legal para planejar o próximo ciclo financeiro, enquanto o debate sobre prioridades deve continuar no plenário ao longo de 2026, quando os impactos começarão a se refletir no atendimento público.
Serviço: textos e propostas da LOA devem estar disponíveis no site da Câmara Municipal de Sumaré.
Fonte: Da redação
