Preparando-se para o recesso de fim de ano e o início da nova legislatura, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou dois projetos de lei polêmicos que podem engessar a próxima gestão da cidade.
O primeiro projeto beneficia diretamente a Câmara e seus vereadores, aumentando o montante destinado às emendas individuais. Essas emendas impositivas são propostas realizadas pelos vereadores para financiar políticas públicas no âmbito de Sumaré. O valor, que era de 0,2% do orçamento do exercício anterior, passa a ser de 1,2%, o que representa um custo adicional de praticamente R$ 20 milhões aos cofres públicos.
O segundo projeto trata do remanejamento de recursos orçamentários da prefeitura. O limite, que era de 20%, agora foi reduzido para apenas 5% com a decisão da Câmara. Essa medida é controversa, pois limita a atuação da prefeitura, afetando profundamente a forma como a administração gere seus recursos e restringindo a realocação conforme as necessidades da população e da cidade.
Atualmente, a Câmara Municipal apresenta uma oposição mínima ao governo, com a maioria de seus membros sendo apoiadores da gestão atual ou aliados do candidato derrotado no segundo turno, Willian Souza. Inclusive, Willian está entre os vereadores que aprovaram esses projetos.
A celeridade em aprovar tais projetos, logo após a eleição e próximo ao fim da atual legislatura, levanta questões morais sobre o ocorrido. Na prática, essa decisão coloca mais dinheiro nas mãos dos vereadores e limita a atuação da prefeitura.
Como a próxima gestão será a mais afetada, o fato de esses projetos terem sido aprovados em sua maioria pelos apoiadores dos dois candidatos derrotados – Eder Dalben e Willian Souza – gera dúvidas sobre se a decisão teve como objetivo beneficiar a cidade de Sumaré ou se tratou apenas de uma retaliação direta a Henrique do Paraíso.
Fonte: Da redação