A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 493/2025 — a proposta conhecida como “Lei Manuela” que cria novas exigências de segurança para piscinas de uso coletivo.
O projeto torna obrigatória a instalação de grades, tampas ou outros dispositivos de proteção em motores e bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios residenciais, associações, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes.
A medida busca reduzir riscos de aprisionamento, sobretudo de cabelos e partes do corpo, em equipamentos que operam com forte pressão de sucção, prevenindo acidentes graves causados por falhas ou irregularidades nesses sistemas.
A iniciativa foi inspirada no caso que comoveu o país em 2024, quando a menina Manuela Cotrin Carósio morreu após ter o cabelo preso em um dispositivo irregular de sucção em uma piscina de uso coletivo. A tragédia impulsionou um movimento nacional por mudanças na legislação.
Na cidade, a lei estabelece que as piscinas deverão seguir rigorosamente as normas técnicas vigentes, incluindo a legislação federal e os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de regulamentos complementares. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes.
O texto aprovado prevê penalidades para quem descumprir as novas regras. As sanções incluem:
- advertência;
- aplicação de multa;
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito Henrique do Paraíso. Caso sancionada, a nova lei concederá prazo de 120 dias, a partir da publicação oficial, para que os responsáveis pelas piscinas realizem as adequações exigidas.
A aprovação da “Lei Manuela” coloca Sumaré entre os municípios que avançam na adoção de protocolos mais rigorosos de segurança em piscinas coletivas, em um movimento que busca evitar que tragédias anunciadas voltem a se repetir.
Fonte: Da redação.
