A Câmara Municipal de Sumaré aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº 305/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com orçamento estimado em R$ 1.673.810.837,00. A proposta, enviada pelo prefeito Henrique do Paraíso, recebeu aprovação unânime e segue para segunda votação.
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou em primeiro turno, durante a sessão ordinária de terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 305/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, enviada pelo prefeito Henrique do Paraíso, prevê um orçamento estimado em R$ 1.673.810.837,00 e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
A LDO é uma das três principais peças do planejamento orçamentário municipal, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela tem papel estratégico ao definir as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento anual.
A lei estabelece parâmetros para a arrecadação e aplicação dos recursos públicos, garantindo equilíbrio fiscal, responsabilidade na gestão e transparência na execução dos gastos.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto aprovado abrange tanto o orçamento fiscal quanto o da seguridade social, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias, fundações, fundos e demais órgãos da administração direta e indireta.
Além disso, a LDO apresenta anexos obrigatórios com metas fiscais, estimativas de receitas e despesas, critérios para avaliação de riscos fiscais e outras diretrizes essenciais para o funcionamento eficiente da máquina pública.
Entre os dispositivos importantes da proposta estão o limite para abertura de créditos adicionais, diretrizes para repasses ao terceiro setor, regras para execução de emendas parlamentares e autorização para concessões de benefícios e contratações no serviço público, sempre observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Próximos passos e impacto regional
A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara Municipal de Sumaré. A segunda votação da LDO deve ocorrer nas próximas semanas. Caso seja aprovada em definitivo, a lei servirá de base para a elaboração do orçamento municipal de 2026.
Essa aprovação impacta diretamente Sumaré e a Região Metropolitana de Campinas, incluindo cidades vizinhas como Nova Odessa, Hortolândia e Paulínia, reforçando o compromisso da gestão pública local com a transparência e planejamento fiscal responsável para o próximo ano.
Fonte: Da redação
