terça-feira, 26 agosto, 2025
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Câmara de Monte Mor exige transparência total sobre emendas parlamentares em 2025

A Câmara Municipal de Monte Mor aprovou requerimento que cobra da Prefeitura detalhamento completo das emendas parlamentares recebidas entre dezembro de 2024 e junho de 2025, reforçando o debate nacional sobre a transparência no uso do dinheiro público.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou por unanimidade o Requerimento 13/2025, de autoria do vereador Roger Santos (PT), que exige da Prefeitura informações detalhadas sobre todas as emendas parlamentares recebidas entre dezembro de 2024 e junho de 2025. Embora a cobrança seja local, ela acompanha um debate crescente em todo o país: para onde está indo o dinheiro das emendas parlamentares?

O documento aprovado solicita à administração municipal que informe quais deputados estaduais e federais enviaram recursos, os valores, a destinação prometida, as datas de liberação e o estágio atual de execução ou previsão de uso das verbas. Na justificativa, Roger Santos destaca que a medida é fundamental para garantir transparência e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

“A população tem o direito de saber quais investimentos estão sendo realizados com recursos oriundos dos deputados que representam o Estado e o País”. Roger Santos (vereador)

Essa cobrança em Monte Mor ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, defende maior controle e visibilidade sobre as chamadas emendas parlamentares impositivas — aquelas que os congressistas têm direito de enviar diretamente aos municípios, muitas vezes sem critérios técnicos ou licitação.

Paralelamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trava uma cruzada contra o STF e o Governo Federal para manter o atual modelo, que é marcado pela falta de transparência e concentração de poder nas mãos de poucos líderes partidários.

O caso mais recente e escandaloso envolve o deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP), que destinou R$2,2 milhões de uma emenda de R$11 milhões para recapeamento de ruas dentro do condomínio onde ele próprio mora, em Barueri. A denúncia levou a Controladoria-Geral da União (CGU) a abrir uma investigação.

Episódios como esse reforçam a necessidade de que municípios da região, incluindo Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia e Paulínia, também se comprometam com a transparência, mostrando para a população quem mandou o dinheiro, quanto foi e para que será usado.

A atitude da Câmara de Monte Mor, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas um posicionamento político relevante: o de que o dinheiro público deve ser público em todos os sentidos, inclusive em sua origem e destino.

Ao exigir da Prefeitura essa prestação de contas, os vereadores colocam Monte Mor na contramão da omissão e da complacência que ainda marcam parte do cenário nacional.

Num momento em que bilhões de reais são liberados por meio de emendas parlamentares sem qualquer debate público ou transparência, iniciativas locais como esta devem ser valorizadas.

Que o exemplo de Monte Mor inspire outros municípios da região de Campinas, como Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa e Paulínia, a também abrir a caixa-preta das emendas — porque quando o dinheiro some sem explicação, quem paga a conta é sempre o povo.

Fonte: Da redação

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