Na sessão de segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Monte Mor rejeitou o recebimento da Denúncia nº 6/2025 e arquivou o pedido de abertura de processo de cassação contra o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). A proposição foi rejeitada por 13 votos contrários e 1 favorável.
A denúncia, apresentada por um eleitor, acusava o parlamentar de violar o dever funcional de preservar o sigilo de dados pessoais ao divulgar publicamente o nome do autor da Denúncia nº 4/2025, expondo-o a possíveis retaliações. A maioria dos vereadores optou por não abrir investigação sobre o caso e encaminhou o processo ao arquivo.
Contexto e precedentes
Desde o início do ano, a Casa vem rejeitando sucessivamente denúncias envolvendo parlamentares alinhados ao Executivo, num padrão que vem sendo questionado por opositores e observadores locais. Em outubro, os vereadores também arquivaram representações contra Andrea Garcia (PSD) e Josuel da Conceição (PSD).
A denúncia contra Andrea Garcia apontava quebra de decoro por declarações contraditórias sobre o extinto programa Tarifa Zero. Já a representação contra Josuel da Conceição acusava-o de omissão dolosa após admitir saber quem furtou equipamentos do Castramóvel e não comunicar o fato à polícia.
Interferência e reações
Na sequência, os parlamentares rejeitaram ainda uma denúncia contra o presidente da Câmara, Beto da Saúde (PP), acusado de abuso de poder ao interferir em sessão que tratava do caso de Josuel da Conceição. A justificativa repetida pelos vereadores na defesa das decisões foi a necessidade de proteção institucional e o argumento de que as medidas teriam viés político.
“defesa contra perseguições políticas”, justificaram os vereadores.
Situação atual
A vereadora Wal da Farmácia (PSB), que criticou publicamente a proximidade entre Câmara e Prefeitura, passou a ser alvo de uma Comissão Processante que pode resultar em cassação. Com tantas denúncias arquivadas em sequência, a Câmara de Monte Mor consolidou um cenário de autoproteção institucional, no qual denúncias perdem valor e a função fiscalizadora do Legislativo se dilui.
Fonte: Da redação
