A Câmara de Monte Mor aprovou em 16 de junho um pacote de Projetos de Resolução que alteram sua estrutura administrativa, visando redução de despesas e desburocratização, mas geram dúvidas sobre o impacto na qualidade dos serviços públicos.
Entre as propostas, o PR 15/2025 extingue a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, que atuava no Arquivo Público da Câmara, visando simplificar os fluxos administrativos. O PR 17/2025 reduz o número de integrantes do Serviço de Ouvidoria e Transparência, sob o argumento de que a alteração não comprometerá a qualidade dos serviços e ajudará a conter gastos com gratificações.
Impactarão diretamente na diminuição do pagamento de gratificações, contribuindo para o controle e racionalização das despesas públicas. Mesa Diretora
Infelizmente, temos que cortar alguma coisa. Não é da vontade, nem do coração da gente. vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara
Além disso, os PRs 16/2025 e 18/2025 tratam das atribuições da Controladoria Interna, flexibilizando a obrigatoriedade de manifestação da controladoria em alguns processos de contratação, especialmente aqueles com minutas padronizadas ou realizados por dispensa de licitação. A Mesa Diretora justificou que a redação anterior burocratizava excessivamente a tramitação e prejudicava a agilidade dos procedimentos internos.
Questionamentos sobre o impacto nas despesas e serviços públicos
Apesar do discurso de modernização e contenção de despesas, as alterações levantam questionamentos sobre o real impacto na qualidade dos serviços prestados à população de Monte Mor e região. Se não haverá prejuízo, por que a estrutura anterior mantinha um número maior de cargos e gratificações? Por que o contingente foi considerado excessivo até então? A população tem o direito de saber como essas decisões afetarão a eficiência, transparência e o acesso aos serviços públicos.
A justificativa para a contenção de gastos precisa ser acompanhada de dados concretos sobre os valores economizados e os setores impactados. Em um contexto onde o poder público prega austeridade, é fundamental garantir que a racionalização das despesas não resulte em perda de qualidade ou em limitações no atendimento às demandas dos cidadãos.
As mudanças internas aprovadas na Câmara de Monte Mor podem representar um avanço na gestão pública local, desde que acompanhadas de fiscalização rigorosa, transparência e compromisso com a melhoria contínua dos serviços legislativos. O desafio agora é assegurar que as alterações estruturais tragam mais eficiência e não retrocesso para Monte Mor e cidades da Região Metropolitana de Campinas, como Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia e Paulínia.
Fonte: Da redação
