Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 148/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria legislativa autoriza o município a utilizar um crédito adicional especial, no valor de R$ 3,2 milhões.
A verba, proveniente de “excesso de arrecadação” referente a “recursos federais apurados ao longo do exercício financeiro”, será utilizada para o “pagamento das despesas com pessoal da Secretaria de Saúde”, conforme explica a prefeitura no documento. Essa medida é crucial para garantir que os servidores da saúde recebam seus salários em dia, especialmente em um momento em que a continuidade dos serviços públicos é vital para a população.
O PL foi relatado pelo vereador Beto Carvalho (PP), que apresentou seu parecer durante a sessão extraordinária. “A aprovação do Projeto é essencial para assegurar os pagamentos da folha da Saúde, garantindo a continuidade dos serviços públicos […] e respeitando os direitos dos servidores”, afirmou.
Outros vereadores também se manifestaram sobre a importância da aprovação. “Espero que a prefeitura pague todos os funcionários, inclusive os 13º salários”, afirmou Professor Fio (UNIÃO). Wal da Farmácia (PSB) ressaltou que a votação visa garantir que “todos os servidores e também funcionários do hospital sejam pagos”. “O que me trouxe [na sessão extraordinária] aqui foi esse Projeto. Porque, realmente, o servidor público da Saúde, do hospital, eles estão aflitos com a possibilidade, se é que era verdade ou fake news, de que eles não receberiam o 13º [salário]”, declarou Paranhos (MDB).
Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade o PL 147/2024, também do Poder Executivo. Esta matéria altera a Lei Municipal 3170/2024, aprovada pela Câmara em fevereiro, que autorizou o município a realizar uma permuta de lotes para viabilizar a ampliação do cemitério municipal. Segundo a prefeitura, “essas alterações [no texto original da Lei] se fazem necessárias em decorrência da apresentação de nova matrícula [do terreno]”. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, foi relatado na Câmara pelo vereador Professor Fio (UNIÃO).
Fonte: Câmara Municipal de Monte Mor
