Advogados analisam a proteção ao apostador na Lei das Bets e como a SAF pode reestruturar financeiramente os clubes, apesar dos desafios.
A recente regulamentação das apostas esportivas online (Bets) e a consolidação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) estão redesenhando o cenário esportivo e econômico no Brasil.
Em evento recente, os advogados Pedro Quagliato e Ana Luísa Murback, especialistas em Direito do Consumidor e Direito Desportivo do Quagliato Advogados, detalharam os principais aspectos e impactos dessas novas legislações.
Entender essas mudanças é crucial, pois elas afetam desde a proteção de apostadores vulneráveis até a forma como os clubes de futebol buscam sustentabilidade financeira.
Vamos explorar os pontos levantados pelos especialistas sobre o potencial de arrecadação, os desafios sociais e as oportunidades de gestão trazidas por essas leis.
Lei das Bets: Potencial Econômico e Proteção aos Vulneráveis
A regulamentação das apostas online, conhecida como Lei das Bets, chega com uma expectativa significativa de arrecadação.
Segundo Pedro Quagliato, a estimativa do Tesouro Nacional aponta para R$ 3,4 bilhões em 2024, além do potencial de geração de empregos.
Contudo, o advogado destaca uma preocupação central: a proteção dos públicos mais sensíveis.
“Uma das maiores preocupações do setor e da regulamentação das Bets é a proteção com a população mais vulnerável”, alerta Quagliato.
Ele explica que grupos como pessoas com predisposição à compulsão por jogos (ludopatia), menores de idade e idosos precisam de mecanismos de proteção específicos.
A legislação, inclusive, exige que as próprias empresas de apostas implementem ações para minimizar os riscos e efeitos negativos sobre esses grupos.
Distribuição da Arrecadação das Bets: Um Ponto de Debate
A lei determina como a receita gerada pelas Bets será distribuída entre diferentes setores.
O esporte receberá a maior fatia (36%), seguido pelo turismo (28%), educação (10%) e saúde (apenas 1%).
Essa divisão, no entanto, gera questionamentos.
Pedro Quagliato critica a baixa alocação para a saúde, um setor diretamente impactado pelos possíveis efeitos negativos das apostas, como problemas psiquiátricos.
“Acho que faltou na elaboração desse projeto as autoridades ouvirem todos os lados envolvidos ou impactados. A saúde é um setor altamente impactado, mas não foi ouvido ou consultado com a devida atenção”, argumenta.
Ele sugere que o Ministério da Saúde, se consultado, poderia ter exposto experiências de outros países, justificando um percentual maior, e acredita que essa distribuição ainda poderá ser revista.
SAF: Alternativa Financeira para o Futebol Brasileiro?
Paralelamente, a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) oferece um novo modelo societário para os clubes.
Segundo a advogada Ana Luísa Murback, embora não seja uma “solução mágica” para todos os problemas financeiros, a SAF representa uma alternativa importante para a reestruturação e o pagamento de dívidas.
“Com a adoção do modelo da SAF vêm os investidores que fazem aportes financeiros. Estamos falando na casa de milhões e bilhões de reais”, explica Murback.
Ela ressalta que, além do capital, a SAF impõe uma legislação específica que exige uma gestão e governança mais profissionalizadas, semelhantes às de empresas do setor privado.
Essa estrutura pode trazer maior organização e transparência aos clubes, atraindo investimentos e promovendo uma administração mais sustentável a longo prazo.
Como essa nova estrutura impactará a cultura e a competitividade dos times brasileiros?
A regulamentação das Bets e a Lei da SAF são marcos legais com potencial para transformar profundamente o esporte e setores relacionados no Brasil.
Enquanto as Bets prometem receitas bilionárias, levantam importantes debates sobre responsabilidade social e distribuição de recursos, a SAF abre um caminho para a profissionalização e recuperação financeira dos clubes de futebol.
Acompanhe as discussões e a implementação dessas leis para entender seus impactos completos no cenário brasileiro.
Na sua opinião, a distribuição da arrecadação das Bets é justa? E a SAF é o melhor caminho para os clubes brasileiros?
Fonte: Roncon & Graça Comunicações
