Participe da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré!
A Câmara Municipal de Sumaré realizará, nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2024, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 152/2024, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que estabelece a previsão orçamentária para o exercício financeiro de 2025. O projeto, que também é conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê uma receita total de R$ 1.499.785.000,00 para o próximo ano, englobando o orçamento fiscal e a seguridade social. A audiência ocorrerá a partir das 18h, no plenário do Legislativo (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro), e será transmitida pelo canal da Câmara no YouTube.
A LOA é um instrumento fundamental que estabelece não apenas as receitas, mas também fixa as despesas públicas para o ano, detalhando como o governo municipal planeja arrecadar recursos, como impostos e transferências, e como esses recursos serão utilizados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A LOA é elaborada com base nas metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A participação da população é crucial, pois permite que os cidadãos contribuam com suas opiniões e sugestões sobre como o orçamento deve ser utilizado, assegurando que as prioridades da comunidade sejam atendidas. Os interessados podem comparecer à audiência e também enviar suas perguntas e comentários através dos canais de comunicação disponíveis no site da Câmara Municipal.
O PL nº 152/2024 pode ser acessado no site da Câmara de Sumaré (camarasumare.sp.gov.br), na seção “Proposituras” na página inicial, para que a população possa se familiarizar com os detalhes do orçamento proposto.
Fonte: Câmara Municipal de Sumaré
