Nova Odessa viu as emendas impositivas destinadas a entidades assistenciais voltarem ao centro do debate público após atrasos nos repasses; entre elas, uma emenda de R$ 335 mil aprovada pela Câmara em 2024 para o custeio da AAANO em 2025 ainda não fora repassada.
A Prefeitura de Nova Odessa publicou nota oficial esclarecendo que destina 2% do orçamento anual a emendas impositivas — percentual que, segundo a administração, representaria cerca de R$ 7 milhões, equivalente a quase dez meses de custeio da UTI Municipal.
A nota afirmou que, em 2025, a gestão priorizou o repasse integral da parcela obrigatória das emendas destinada à Saúde e explicou que despesas concentradas no final do exercício comprometeram o fluxo de caixa. Entre os compromissos citados pela Prefeitura estão:
- pagamento de 13º salário;
- férias;
- recolhimento de INSS em dobro;
- Cartão-Alimentação dos servidores;
- precatórios herdados de gestões anteriores.
Em dezembro, segundo a Prefeitura, foi quitado um precatório de R$ 3,5 milhões, montante que, conforme a administração, seria suficiente para cobrir todas as emendas pendentes às entidades. A gestão também ressaltou que os repasses mensais de custeio operacional às entidades conveniadas estavam em dia e que esses valores, distintos das emendas anuais, receberam reajuste em 2025.
“Os valores das emendas impositivas não foram cancelados nem esquecidos. Todos estão empenhados, ou seja, formalmente reservados no orçamento, e inseridos no planejamento financeiro. A expectativa é que, com a entrada de receitas típicas do início do ano, como IPTU e IPVA, os repasses ocorram nos primeiros meses de 2026, conforme a recomposição do caixa municipal.”
A Prefeitura destacou que a AAANO foi a primeira a receber integralmente sua emenda impositiva em janeiro de 2024 e que, em 2025, em respeito à ordem cronológica de empenho e diante dos ajustes financeiros, diversas entidades seguiram aguardando o repasse.
O atraso mantém preocupação entre representantes das entidades e da sociedade civil, dado o caráter obrigatório das emendas e sua importância para a continuidade de serviços. A regularização prometida para 2026 será decisiva para avaliar se o impasse permanecerá restrito ao campo administrativo ou se deixará marcas mais profundas na rede de proteção social e animal do município.
Fonte: Da redação