Aprovados no concurso público de 2024 da Prefeitura de Sumaré protestaram na terça-feira (16) durante sessão da Câmara Municipal, cobrando solução para a nomeação de candidatos convocados para cargos de fiscais de obras, posturas e tributos.
O grupo levou cartazes e solicitou atenção dos vereadores presente na sessão, reivindicando a nomeação que consideram devida após o certame.
A situação se arrasta desde novembro do ano passado, quando cerca de 30 aprovados foram chamados oficialmente e o processo foi interrompido depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou ação da Procuradoria-Geral do Estado. A Prefeitura havia criado os cargos por decreto, e não por lei aprovada na Câmara, o que tornou a legislação inaplicável por inconstitucionalidade.
Alguns candidatos afirmaram ter cumprido todas as etapas do concurso e até deixado empregos na expectativa de tomar posse. Jéssica Martinelli reforçou que os aprovados já estavam homologados em Diário Oficial e disse que foram barrados por uma falha jurídica.
“Fizemos todas as etapas: inscrição, prova, exames médicos e entrega de documentos. Alguns de nós até deixaram seus empregos na expectativa de assumir. Tudo dentro da legalidade. Agora, dependemos apenas de uma nova lei para que possamos tomar posse.”
O presidente da Câmara, Hélio Silva, afirmou que a Casa está sensível à situação, mas ressaltou que a iniciativa para resolver o impasse cabe ao Executivo. Segundo ele, o caso já foi levado ao conhecimento do prefeito Henrique.
A Prefeitura optou por não se manifestar sobre o assunto até o momento.
O impasse tem prejudicado os aprovados e, segundo relatos, a cidade segue carente de fiscalização adequada, o que compromete a eficiência no combate a irregularidades urbanas e tributárias.
Fonte: Da Redação
