A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) discute a proposta de liberar o fracionamento do botijão P13 em todo o Brasil, prevista na Consulta Prévia nº 03/2024 e embasada por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprovada, com expectativa de início do novo modelo em 2026.
O P13, de 13 quilos, é o recipiente mais utilizado em residências e o modelo vigente mudou pouco nas últimas oito décadas. Quatro grandes distribuidoras concentram 92% do setor e são vendidos cerca de 33 milhões de refis de 13 kg por mês, cenário que, segundo o documento, limita as escolhas do consumidor.
A principal diferença para o P190 — que já é fracionado — é o atendimento: no P190 o caminhão entrega a quantidade requerida pelo cliente (por exemplo, 10, 50 ou 100 quilos). No modelo proposto para o P13, o consumidor poderia escolher quanto quer colocar no botijão, pagando apenas pelo volume adquirido e recebendo nota fiscal que discrimine o que foi inserido.
Como funcionaria na prática
O documento aponta problemas e soluções operacionais e de rastreabilidade. Até 500 a 600 gramas costumam ficar no fundo dos botijões e retornam à distribuidora sem crédito ao consumidor; o fracionamento permitiria controle e crédito proporcional.
- Rastreabilidade: enchimento registrado digitalmente — local, operador e data — por meio de etiquetas invioláveis que, segundo o release, suportam até 800 graus.
- Logística: pontos de abastecimento locais e fracionamento reduziriam deslocamentos de botijões e podem diminuir o preço por quilo do gás.
- Transparência: nota fiscal discriminando o volume efetivamente adquirido pelo consumidor.
O fracionamento também é destacado pelo impacto social e econômico: para uma trabalhadora com remuneração diária de R$ 200, a possibilidade de comprar apenas parte do botijão — por exemplo, R$ 50 de gás — evita que ela tenha de arcar com o custo de um botijão cheio e abrir mão de outras despesas.
Mais do que uma mudança técnica, isso devolve ao consumidor o que sempre foi dele: o direito de escolher, pagar só pelo que usa e ter nota fiscal com total transparência.
Dados práticos
- Consulta: Consulta Prévia nº 03/2024
- Base regulatória: Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprovada
- Previsão de implantação: 2026
Países como Estados Unidos, nações da Europa, países da Ásia e a África do Sul já permitem o fracionamento do gás, o que serve de referência para a proposta em discussão no Brasil.
Fonte: Roncon & Graça Comunicações
