Episódios recentes de adulteração de bebidas no Brasil, sobretudo em São Paulo, têm mostrado impactos graves à saúde pública e alertam para a necessidade de ações de vigilância imediatas contra a pirataria e os produtos falsificados.
Escala do problema
Levantamentos apontam que uma parcela significativa das bebidas comercializadas é irregular, comprometendo a segurança do consumidor e a integridade da cadeia produtiva.
Segundo a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), 36% das bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil são falsificadas, sofreram algum tipo de fraude ou são contrabandeadas.
Estudos citados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) indicam que mais de R$ 453 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente devido à pirataria, o equivalente a cerca de 4% do PIB.
Impacto econômico
A comercialização de produtos piratas acarreta evasão fiscal, redução de empregos formais e perdas para setores como indústria, comércio e serviços.
Além do rombo na arrecadação, a prática pode favorecer a informalidade na mão de obra e o descumprimento da legislação trabalhista, enfraquecendo a economia legal e a oferta de recursos para áreas públicas essenciais.
Riscos à saúde
O consumo de bebidas adulteradas já foi associado a casos graves e mortes em diferentes regiões. O problema extrapola bebidas e atinge suplementos, produtos de higiene e outros itens de uso cotidiano.
Ao adquirir produtos sem procedência comprovada, consumidores se expõem a substâncias tóxicas e a falhas no controle de qualidade, o que pode resultar em intoxicações e outras complicações médicas.
O papel da proteção industrial
Para especialistas, a defesa da propriedade industrial tem alcance além do aspecto econômico e envolve proteção à saúde pública.
Segundo a especialista em Propriedade Intelectual e Industrial Clara Toledo Corrêa, a atuação contra falsificações é também uma questão de segurança e vida.
“Vai muito além de marcas ou patentes, ou de perdas para empreendedores ou consumidores: trata‑se também de proteção à vida, que deve ser praticada por todos.”
Como denunciar
Orientações
- Denúncias: Polícia Civil, Anvisa e Procon
- Conselho técnico: Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)
- Ações imediatas: Em caso de suspeita de intoxicação, procurar atendimento médico urgente
Registrar a ocorrência e fornecer informações sobre o estabelecimento e o produto ajuda autoridades a rastrear a origem e a definir medidas de fiscalização.
Medidas de prevenção
Adoção de práticas de fiscalização, denúncias ativas e consumo consciente são medidas fundamentais para reduzir riscos e mitigar impactos sociais e econômicos.
Empresas, consumidores e órgãos públicos devem atuar de forma integrada para identificar e retirar do mercado produtos que representem perigo à população.
Contato da especialista
Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial, advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes e vice‑presidente de Propriedade Intelectual da AN Startups Brasil — Associação Nacional de Startups. clara@toledocorrea.com.br
Fonte: Roncon & Graça Comunicações
