terça-feira, 10 março, 2026
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ACIC reforça atendimento do Espaço MEI para regularização fiscal de empreendedores

Campinas, janeiro de 2026 — A Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) intensifica o atendimento do Espaço MEI neste início de 2026 para apoiar microempreendedores individuais na regularização fiscal e cadastral.

O período é um dos mais importantes do ano para os MEIs, que têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o reenquadramento no Simples Nacional.

O não cumprimento do prazo mantém o empreendedor fora do regime simplificado durante todo o ano, com perda de benefícios fiscais e previdenciários.

“Entre os principais motivos de exclusão estão guias DAS em atraso, falta de entrega da declaração anual e inconsistências cadastrais — situações que podem ser evitadas com orientação adequada”

Mário Eduardo Campos, economista da ACIC

A iniciativa da ACIC reforça o apoio a um segmento estratégico da economia. Segundo dados da Receita Federal, o Estado de São Paulo contava com 1.327.529 microempreendedores individuais em setembro de 2025, responsáveis por movimentar o comércio, gerar renda e fortalecer o desenvolvimento econômico local.

De acordo com Campos, o Espaço MEI foi estruturado para tirar dúvidas, organizar pendências e dar todo o suporte necessário aos MEIs de Campinas.

O Espaço MEI da ACIC oferece:

  • Consultoria individualizada para regularização de débitos e cadastro;
  • Apoio na checagem da situação cadastral do CNPJ;
  • Orientação sobre envio de declarações e pagamento de guias;
  • Explicações sobre o reenquadramento no SIMEI e benefícios do Simples Nacional.

Segundo a legislação vigente, quem não regularizar a situação até o fim de janeiro ficará inapto a solicitar o reenquadramento em 2026, só podendo tentar novamente no ciclo seguinte — com risco de perder benefícios previdenciários e enfrentar mais burocracia no retorno.

Saiba mais

Fonte: Daniela Nucci.

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