Prefeitura de Nova Odessa acumula dívida de R$ 5,7 milhões em novo precatório judicial
A Prefeitura de Nova Odessa enfrentará mais uma dívida judicial de precatório, no valor de R$ 5.786.762,20, a favor da Sun Bloom Participações Ltda, decorrente da desapropriação para o prolongamento da Avenida João Pessoa. O total de precatórios e multas trabalhistas “herdados” pela atual gestão já soma aproximadamente R$ 80 milhões.
Os cofres públicos de Nova Odessa terão que pagar, nos próximos dias, uma nova dívida judicial gerada por ações da gestão anterior. A quantia de R$ 5.786.762,20 refere-se a uma ação de desapropriação indireta vencida pela empresa Sun Bloom Participações Ltda, que foi impetrada na Justiça em . Esta ação está registrada sob o número 1002460-61.2019.8.26.0394 e pode ser consultada no site do TJ-SP.
📌 Detalhes da Ação Judicial
- A sentença da ação principal foi publicada em .
- Condenou a Prefeitura a pagar pela desapropriação de uma área total de 4.328,37 m².
- Valor inicial da área: R$ 1.731.348,00.
O valor final da dívida foi acrescido de juros e correção monetária, elevando o montante total. Além disso, a Prefeitura foi condenada a arcar com honorários advocatícios, que ainda serão definidos pela Justiça.
Entre e , a Prefeitura já pagou R$ 37.287.122,77 em precatórios e multas trabalhistas “herdados”, o que tem impactado negativamente a capacidade de investimento em obras e serviços no município de Nova Odessa.
📌 Impacto Financeiro e Próximos Precatórios
- Novas dívidas de precatórios, incluindo uma de R$ 26.081.321,00, devem ser emitidas ainda em .
- Total de multas trabalhistas e precatórios “herdados” soma aproximadamente R$ 80,3 milhões.
- Origem das dívidas: ações anteriores a , gestões passadas da Prefeitura de Nova Odessa.
