quarta-feira, 5 fevereiro, 2025
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Desafios do Marco Regulatório em 2025: O Papel do Congresso Nacional

Introdução

O Congresso Nacional terá missão e responsabilidades muito expressivas em 2025, com uma vasta agenda a ser cumprida na modernização e melhoria do ambiente regulatório no Brasil. É imprescindível a mobilização de deputados federais e senadores na aprovação das medidas mais relevantes para promover o desenvolvimento.

A Importância da Reforma Administrativa

Após a aprovação da regulamentação da reforma tributária no final de 2024, a votação da reforma administrativa não pode continuar adormecida em 2025. Essa reforma deve ser tratada em primeiro lugar, considerando que temos um Estado imenso, lento e ineficiente. A aprovação da reforma tributária é um avanço determinante para a modernização e equilíbrio do setor público, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade, especialmente nas áreas de educação, saúde, habitação, saneamento básico, segurança pública e infraestrutura.

Enfrentando o Custo Brasil

É fundamental buscar um modelo eficaz para racionalizar os encargos trabalhistas, que são elevados no Brasil. Criar um sistema menos dispendioso para as empresas e seus colaboradores é urgente. Além disso, é necessário abordar outros itens no marco regulatório que ajudem a reduzir o “Custo Brasil”, destravando a burocracia e aumentando a segurança jurídica. A indústria é a mais afetada por esses problemas, competindo em um cenário internacional desafiador.

Ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia

A ratificação pelo Congresso Nacional do tratado entre o Mercosul e a União Europeia é outra iniciativa crucial. Este acordo, que foi concluído no final de 2024, representa um avanço significativo, especialmente na redução de tarifas e regulamentações de propriedade intelectual. Para a indústria, isso significa ganhos de competitividade e acesso a um dos maiores mercados do mundo, impactando positivamente toda a economia nacional.

Conclusão

Os desafios que o Brasil enfrenta em 2025 exigem atenção especial dos deputados e senadores às pautas prioritárias. Este ano é estratégico, precedendo um ano eleitoral, onde a votação de matérias complexas costuma ser dificultada. É inadmissível adiar medidas estruturais necessárias para impulsionar o crescimento sustentado e o bem-estar da população. Que o novo ano traga avanços no exercício da democracia como instrumento de progresso e justiça social.

Autor: Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Fontes: Roncon & Graça Comunicações

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