As contas de Luiz Dalben (PSD) referentes ao exercício de 2022 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Na decisão, o tribunal apontou diversas falhas operacionais e administrativas que comprometem a qualidade da gestão pública e o atendimento à população.
Entre as áreas mais críticas identificadas pelo TCE estão educação, saúde, gestão fiscal, saneamento básico, infraestrutura e governança tecnológica. No setor da educação, o desempenho insatisfatório é evidenciado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que apresenta índices abaixo da média estadual, além da falta de certificações de segurança nas escolas e problemas com o transporte escolar, que foram os principais fatores considerados na avaliação.
A saúde também se destaca como uma área problemática, refletindo um histórico conturbado na cidade. Além de problemas estruturais nas unidades de saúde, o TCE apontou deficiências no planejamento e na transparência dos serviços prestados, o que agrava ainda mais a situação.
Em relação à gestão fiscal, o tribunal destacou a abertura excessiva de créditos adicionais, totalizando R$ 425,5 milhões. Na última sessão da Câmara, mais um crédito adicional foi concedido, coincidentemente no final do mandato de Luiz Dalben, o que levanta questões sobre a responsabilidade fiscal.
Além disso, as constantes falhas nos serviços de água e esgoto foram ressaltadas, intensificadas após a concessão do DAE à iniciativa privada durante o governo de Cristina Carrara. Essa situação, combinada com diversas obras paradas e falhas no planejamento e gestão de projetos, impactou negativamente a avaliação da infraestrutura da cidade pelo TCE.
O tribunal também recomendou que o prefeito reorganize o controle interno da administração municipal, diminua o pagamento de horas extras, que totalizaram R$ 22,7 milhões em 2022, corrija as falhas operacionais nos setores de saúde, educação e saneamento, e ressarça os R$ 124,4 mil pagos indevidamente a agentes políticos.
Por outro lado, a defesa de Dalben alegou que há estabilidade econômica no município e que as obrigações fiscais estão sendo cumpridas. No entanto, esses argumentos não foram suficientes para alterar o parecer negativo do tribunal. A decisão segue em fase de recurso, aguardando análise do Executivo sumareense.
Fonte: Da redação
