Os médicos que atuam na rede pública de Sumaré estão autorizados a relatar suspeitas ou confirmações de maus tratos e violência doméstica contra pacientes. A medida integra o Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que foi aprovado por 19 votos na sessão da Câmara Municipal realizada em 29 de outubro de 2024.
Com a nova legislação, ao perceberem indícios de violência, os médicos devem preencher um formulário específico, detalhando os sinais que levaram à suspeita, como hematomas e outros indícios de agressão. O formulário incluirá um campo que requer a autorização do paciente para que a denúncia seja feita aos órgãos competentes.
Alan Leal explicou que a iniciativa visa proteger as vítimas, facilitando a identificação e a punição dos agressores. ‘Muitas vezes, as vítimas não têm iniciativa para denunciar, e cabe ao poder público agir através do envio do formulário’, afirmou o vereador. Ele enfatizou que a comunicação da violência é essencial para que as autoridades competentes possam tomar as providências necessárias.
Após o preenchimento do formulário, a Secretaria de Saúde será responsável por encaminhar uma cópia à autoridade de segurança pública e à Secretaria de Inclusão Social, para que a vítima tenha acesso aos programas assistenciais, quando necessário.
Se sancionada, a lei terá regulamentação pelo Poder Executivo no prazo máximo de 90 dias após sua publicação.
Ordem do Dia: Um outro projeto de lei, PL nº 144/2023, que visa instituir um Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, foi retirado da pauta a pedido do vereador Lucas Agostinho (União Brasil). Também foi aprovada a Moção nº 88/2024, em congratulação ao advogado José Huagno dos Santos Tenório.
Fonte: Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Sumaré
