Como Combater a Pirataria na Indústria da Moda

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Introdução

A pirataria na indústria da moda é um fenômeno crescente no Brasil, com repercussões significativas na economia do país. Isso afeta tanto consumidores quanto comerciantes, resultando em precarização de empregos, perda de arrecadação de tributos e agravamento da desigualdade social.

Categorias de Falsificação

É vital entender as diversas categorias de falsificação, incluindo:

  • Falsificações evidentes, que não enganam o consumidor;
  • Produtos falsificados vendidos como originais para aumentar lucros;
  • “Réplicas” não autorizadas, onde o consumidor sabe que não está adquirindo um produto original.

Quando falamos em moda, não se trata de futilidades, mas de uma indústria rica e dinâmica, permeada por contrafações e pirataria. Essa situação é alimentada, em parte, pela desigualdade social, onde muitos consumidores, com acesso limitado a produtos de qualidade, optam por alternativas que parecem vantajosas.

Impactos Econômicos

Em 2022, o Anuário da Associação Brasileira de Combate à Falsificação informou um prejuízo em arrecadação de impostos de cerca de R$ 345 bilhões. Além disso, 491.589 empregos formais deixaram de ser gerados devido ao mercado ilegal (Anuário de Mercados Ilícitos Transnacionais Fiesp 2023). Essa realidade contribui ainda mais para a desigualdade social, pois muitas garantias trabalhistas são ignoradas na indústria pirata.

Dificuldades de Identificação e Conscientização

Muitos consumidores não percebem que estão adquirindo produtos falsificados, e não é incomum que lojas de produtos originais incluam itens piratas em suas prateleiras. A propaganda enganosa e a aparência atrativa das cópias podem dificultar a distinção entre original e falsificado.

A falta de educação sobre direitos do consumidor, propriedade intelectual e os impactos da pirataria agrava a situação. Ao escolher produtos falsificados, os consumidores acreditam estar fazendo uma escolha inteligente, sem perceber que isso desvaloriza as marcas que realmente investem em qualidade e inovação.

Consequências para os Comerciantes e o Ciclo Vicioso

Os comerciantes que vendem produtos piratas não apenas iludem os consumidores, mas também minam a competitividade das marcas legítimas e de marcas locais menos conhecidas, que lutam para se manter no mercado diante da concorrência desleal.

O ciclo da pirataria é vicioso, com suas causas e efeitos entrelaçados, principalmente por conta da desigualdade social.

Conclusão

A pirataria na moda é um problema complexo que envolve questões sociais, econômicas, culturais e comportamentais. Para combatê-la, é essencial aumentar a conscientização dos consumidores sobre os impactos da pirataria e promover a valorização das marcas legítimas. Incentivar o consumo responsável e ético pode ser um passo significativo para construir uma economia mais justa e sustentável, onde a criatividade e o talento dos designers brasileiros sejam reconhecidos e recompensados.

Clara Toledo Corrêa, especialista em Propriedade Intelectual e Industrial e advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes. clara@toledocorrea.com.br

Fonte: Roncon & Graça Comunicações

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