Moradores de Hortolândia que precisam regularizar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou acessar serviços no portal GOV.BR podem contar com o novo Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. Essa iniciativa foi viabilizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e o município.
O guichê de atendimento, identificado como número 1, está localizado na Praça de Atendimento do Novo Paço Municipal e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O Palácio dos Migrantes, conhecido como Paço Municipal “Ângelo Augusto Perugini”, encontra-se na Rua Projetada 12, nº 100, no Jardim Metropolitan, na região do Jardim Novo Ângulo.
“Esta ação traz benefícios para os munícipes, que não precisarão mais se deslocar até o posto fiscal em Campinas para resolver algumas questões. Por isso, foi estabelecido esse acordo de cooperação técnica”, explica Silvania Anizio da Silva, secretária de Assuntos Jurídicos.
Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o convênio entre a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, foi firmado em outubro de 2023.
Confira os serviços oferecidos pelo PAV de Hortolândia:
- Abertura de conta GOV e elevação de nível da conta;
- Alteração ou regularização do CPF;
- Consulta de pendências fiscais (portal e-CAC);
- Emissão de cópia de declaração do Imposto de Renda e Imóvel Rural (portal e-CAC);
- Emissão de DARF ou GPS (portal e-CAC);
- Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF;
- Protocolo de pedidos de atualização e regularização de CPFs não concluídos no Posto;
- Outras orientações sobre serviços prestados pela Receita Federal disponíveis na internet.
Fonte: Departamento de Comunicação, Prefeitura Municipal de Hortolândia
