Durante a acirrada campanha eleitoral de 2024 em Sumaré, um grave episódio de fake news colocou em xeque a lisura do processo democrático. A vítima foi o candidato a vice-prefeito André Fernandes Pereira, conhecido como André da Farmácia, da coligação Sumaré para Todos. Ele foi alvo de um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais pela página “APONTA SUMARÉ”, especialmente no Facebook e Instagram, que trouxe informações falsas e descontextualizadas a seu respeito.
Após representação feita pelo advogado Dr. Marcos De Mattos Martins, o caso ganhou repercussão e, com o conhecimento da ação, o “APONTA SUMARÉ” removeu o vídeo de sua página. O advogado requereu diligências visando a identificação do dono da conta nas redes sociais, bem como multa por violação às normas do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral deferiu o pedido e determinou a apuração dos responsáveis pela disseminação das informações falsas.
O Facebook, em cumprimento à decisão judicial, revelou que a página onde o vídeo foi divulgado foi criada por Paulo César Viana, administrador da Regional de Nova Veneza e apoiador declarado do candidato a prefeito Eder Dalben, conforme consta nos documentos oficiais fornecidos pela plataforma. Além disso, Paulo César Viana (conhecido nas redes sociais como pc.topline) compartilha regularmente conteúdos favoráveis à candidatura de Dalben e ao atual prefeito Luiz Dalben.
No portal transparência da Prefeitura Municipal de Sumaré, através da Portaria n. 551 de 27 de abril deste ano, o Prefeito de Sumaré Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben promoveu Paulo César Viana ao cargo comissionado de Administrador Regional da Macrorregião II – Nova Veneza, REF. PMSC-04, subordinado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à procedência da representação eleitoral, concluindo que Viana deve permanecer como responsável pela criação e administração da página e, consequentemente, pelos conteúdos ali divulgados. Existem outros processos que também investigam Paulo César Viana pelo uso indevido da página “Aponta Sumaré” para disseminação de notícias falsas, negativas e com propósitos de levar desinformação aos eleitores.
A publicação de fake news no período eleitoral é considerada uma infração grave pela legislação eleitoral brasileira. Caso ocorra condenação, a multa pode variar de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00, além da possibilidade de ser denunciado por crimes eleitorais.
Com a finalidade de evitar a propagação e compartilhamento de fake news, a Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a imediata remoção do conteúdo em caso de propaganda falsa, alterada por meio de edição, manipulada ou descontextualizada com a realidade. A lei também prevê a aplicação de multa ao responsável em face das infrações relacionadas à propaganda eleitoral ilícita.
O episódio reforça a importância do combate às fake news durante o período eleitoral, especialmente quando conteúdos manipulados têm o claro intuito de enganar os eleitores e influenciar indevidamente o resultado das eleições. As autoridades continuam a monitorar a situação, com o objetivo de garantir que o processo eleitoral transcorra de maneira justa e transparente.
Com o aumento da disseminação de fake news, casos como o de André da Farmácia ressaltam o papel fundamental das plataformas digitais em colaborar com a Justiça e identificar os responsáveis por tais atos. A manipulação de informações e imagens é uma estratégia que se tornou comum em disputas eleitorais, prejudicando não apenas os candidatos diretamente envolvidos, mas também a confiança dos eleitores no sistema democrático.
O Tribunal Superior Eleitoral tem adotado medidas cada vez mais rigorosas para coibir a prática, e a sociedade civil também desempenha um papel crucial ao denunciar e combater a propagação de desinformação. Em Sumaré, a campanha segue com um alerta redobrado quanto às tentativas de manipulação eleitoral, enquanto as investigações sobre outros possíveis casos de fake news continuam em andamento.
Fonte: Redação
