A Justiça de Paulínia condenou o ex-vereador e ex-prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, conhecido como Loira, a quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto por envolvimento em um esquema de rachadinha na Câmara Municipal.
A decisão é de primeira instância e permite recurso em liberdade. Segundo a sentença, o caso envolve a exigência de repasses mensais de R$ 1,5 mil por parte de um assessor parlamentar entre 2021 e 2022.
O valor deveria ser entregue a uma funcionária do gabinete, sob orientação de um terceiro apontado como articulador político, que, segundo o processo, exercia influência sobre os comissionados mesmo sem vínculo formal com o Legislativo.
Além do ex-parlamentar, outras duas pessoas foram condenadas. A servidora apontada como responsável por receber os valores foi sentenciada a três anos e seis meses de prisão em regime aberto, enquanto o intermediador recebeu pena de três anos, também em regime aberto. Todos poderão recorrer da decisão.
A condenação se baseia em um conjunto de provas reunidas durante a investigação, incluindo extratos bancários que indicam saques recorrentes no valor exigido, mensagens que apontariam cobranças e um vídeo analisado pelo Instituto de Criminalística.
No vídeo, o assessor aparece deixando um envelope no gabinete, identificado como o repasse mensal. Segundo o Ministério Público, responsável pela denúncia, a prática caracterizaria o crime de concussão, quando um agente público utiliza sua posição para exigir vantagens indevidas.
A investigação também aponta que o assessor teria sido pressionado, com ameaça de demissão, a manter os pagamentos.
Na decisão, a Justiça entendeu que houve divisão de tarefas entre os envolvidos, com o então vereador utilizando a posição de autoridade, o intermediador atuando na articulação e a servidora realizando a coleta dos valores.
As defesas contestam a condenação. Os advogados dos acusados sustentam que não há provas suficientes para comprovar a participação no esquema e afirmam que a decisão não considerou adequadamente elementos técnicos produzidos durante o processo.
Os três já recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Com trajetória política consolidada em Paulínia, incluindo quatro mandatos como vereador e passagem como prefeito interino, o caso encerra mais um capítulo envolvendo práticas irregulares em gabinetes parlamentares.
