Em março, quando se intensificam as discussões sobre direitos das mulheres, Monte Mor volta a debater duas propostas na Câmara da vereadora Wal da Farmácia para enfrentar a violência de gênero e ampliar garantias municipais.
O PL 13/2026 propõe atendimento odontológico prioritário, pelo SUS municipal, a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida parte da constatação de que agressões físicas frequentemente causam lesões na face, com danos a dentes e mandíbula, e busca garantir recuperação mais rápida e reduzir impactos funcionais e estéticos que agravam traumas psicológicos.
A proposta ressalta a necessidade de um atendimento integral: não basta o registro da ocorrência ou a concessão de medida protetiva; é preciso assegurar acesso célere à saúde, inclusive a especialidades que nem sempre são prioridade nas políticas públicas.
O PL 11/2026 institui a “Semana Elas por Elas em Defesa dos Direitos das Mulheres”, com realização anual de atividades de conscientização e enfrentamento da violência de gênero. A iniciativa atua no campo preventivo e educativo, sem efeito punitivo direto.
A experiência nacional aponta três frentes essenciais para políticas de combate à violência contra a mulher:
- Repressão ao agressor;
- Proteção à vítima;
- Prevenção por meio da educação e mudança cultural.
Além das propostas em tramitação, já estão em vigor leis municipais de autoria da parlamentar: a Lei 2813/2021, que criou o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres; a Lei 3163, que garante direito a acompanhante durante exames com sedação; e a Lei 3128/2023, que veda a nomeação para cargos públicos municipais de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha.
O conjunto de medidas evidencia um eixo comum de proteção institucional às mulheres, atuando na saúde, na prevenção e na ocupação de espaços públicos. Em um contexto em que a violência de gênero segue sendo um desafio nacional, iniciativas locais fortalecem redes de proteção e direitos.
Mais do que protagonismo individual, o debate central é consolidar políticas públicas que garantam dignidade, segurança e acesso efetivo a serviços essenciais para as mulheres da cidade.
Fonte: Da redação.
