A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 16/2025 que isenta da tarifa de ônibus no município pais, familiares, responsáveis e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Síndrome de Down.
De autoria do vereador Wellington Souza (PT), o projeto recebeu 18 votos favoráveis em plenário e deve seguir para sanção do prefeito Henrique do Paraíso.
A isenção prevista abrange todos os tipos de transporte coletivo público disponíveis no município. Para ter direito ao benefício, os interessados deverão solicitar a emissão de um cartão de transporte especial, que será disponibilizado pelas autoridades competentes mediante apresentação da documentação exigida.
O Poder Executivo municipal ficará responsável por regulamentar os procedimentos para a concessão da isenção, bem como pela emissão e validação dos cartões.
“O objetivo principal é promover inclusão social, acessibilidade e o pleno exercício de direitos fundamentais para uma parcela da população que enfrenta desafios significativos no seu dia a dia. A isenção tarifária facilita o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e lazer, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA e Síndrome de Down e de seus cuidadores. Ao implementar esta medida, o município de Sumaré reafirma seu compromisso com a inclusão e o bem-estar de todos os seus cidadãos, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade”
A medida, se sancionada, busca reduzir barreiras ao acesso a serviços essenciais e reforçar políticas locais de inclusão.
Fonte: Câmara Municipal de Sumaré.
