A Prefeitura de Hortolândia divulgou nesta quinta-feira (29/01) a lista com 1.000 pré-selecionados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para as 400 unidades em construção no Jardim Amanda; serão selecionadas 520 pessoas (400 titulares e 120 suplentes).
As obras tiveram início neste mês e a previsão de entrega é de 18 meses.
A seleção nesta etapa considera o novo sistema de priorização divulgado pelo Governo Federal por meio da Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, que removeu o sistema de sorteio como modalidade de seleção das pessoas aptas a adquirir os imóveis.
De acordo com a Secretaria de Habitação da Administração Municipal, as pessoas que estão na lista de pré-selecionadas serão contatadas por equipes da Prefeitura, a partir de quinta-feira (29/01), pelo e-mail informado no Cadastro Habitacional, além de mensagens de texto via SMS. O pré-selecionado também pode conferir a lista na edição 2681 do Diário Oficial de Hortolândia. Dúvidas podem ser esclarecidas nos CRAS e pelo WhatsApp da Secretaria de Habitação: (19) 99635-4274.
Em reunião realizada nesta semana com o Grupo Institucional de Políticas Públicas — grupo intersecretarial coordenado pela Secretaria de Habitação, criado em 2025 — foi definido que os convocados devem comparecer ao Paço Municipal Prefeito Angelo Augusto Perugini – Palácio dos Migrantes, com todos os documentos em dia, para a continuidade das próximas etapas do processo.
A etapa de Cadastro Habitacional de famílias interessadas em moradias populares em Hortolândia foi concluída em dezembro do ano passado com 3.646 novos cadastros. Ao todo, 32.458 pessoas manifestaram interesse nesta etapa do Programa. Desses, foram selecionados aproximadamente 4.606 e agora seguem no processo 1.000 pré-selecionados. O Cadastro Habitacional deve ser atualizado a cada dois anos; novos interessados devem aguardar a reabertura do cadastro para credenciamento.
Critérios de prioridade
- Renda familiar de até R$ 2.850,00.
- Não possuir outro imóvel.
- Integrar o déficit habitacional do município.
- Mulher na condição de responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico.
- Pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico.
- Pessoa com deficiência na composição familiar, comprovada por avaliação biopsicossocial.
- Idoso na composição familiar.
- Criança ou adolescente na composição familiar.
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, comprovado por laudo médico.
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar.
- Integrantes de povos indígenas e quilombolas, declarados no CadÚnico.
- Residentes em área de risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
- Beneficiário cujo contrato foi distratado ou rescindido involuntariamente.
- Pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua.
- Ser servidor público municipal.
- Moradores do município de Hortolândia há 15 anos ou mais.
“A oferta de novas moradias para quem mais precisa em Hortolândia é muito importante no nosso cuidado com as pessoas. A parceria com o Governo Federal traz frutos para nós e o desenvolvimento que tanto sonhamos a cada dia também tem a moradia digna para as pessoas como um dos pilares do nosso trabalho.”
Fonte: Prefeitura de Hortolândia.
