quinta-feira, 22 janeiro, 2026
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Mudanças na NR‑01 em 2026: advogado alerta empresas sobre riscos e obrigações

Empresas brasileiras terão até 25 de maio de 2026 para se adaptar às exigências da NR‑01, que pela primeira vez determina a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A NR‑01, considerada a “norma mãe” da segurança e saúde no trabalho, passa a exigir que fatores como estresse, sobrecarga de tarefas, assédio e climas organizacionais tóxicos sejam identificados, avaliados e controlados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de todas as empresas.

Em especial, a norma aponta os seguintes tópicos a serem tratados:

  • Assédio moral e sexual
  • Sobrecarga de trabalho e pressão excessiva
  • Baixa autonomia e suporte social
  • Insegurança no emprego
  • Violência no trabalho

“Com esse novo prazo até 2026, as empresas têm a chance de estruturar ações que realmente façam diferença no dia a dia dos colaboradores, e não apenas cumprir uma exigência burocrática.”

Jorge Veiga, Jorge Veiga Sociedade de Advogados
Jorge Veiga, advogado especialista em direito trabalhista da Jorge Veiga Sociedade de Advogados
Jorge Veiga, advogado especialista em direito trabalhista da Jorge Veiga Sociedade de Advogados

A inclusão dos riscos psicossociais coloca a saúde mental no mesmo nível de importância dos riscos físicos e químicos, exigindo uma abordagem integrada e contínua por parte das empresas.

“Quando o adoecimento psicológico estiver ligado às condições de trabalho, o empregado terá mais respaldo para reivindicar reconhecimento de doença ocupacional, acesso a benefícios previdenciários e, em casos graves, até reparação por danos morais ou materiais.”

Jorge Veiga, Jorge Veiga Sociedade de Advogados

Entre as medidas indicadas no texto da norma estão:

  • Criação de programas de saúde mental;
  • Mapeamento de fatores de risco e indicadores de produtividade;
  • Registro de relatos de exaustão;
  • Treinamento de lideranças para identificar sinais e promover um bom convívio;
  • Ações para garantir equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Especialistas em saúde e segurança no trabalho recomendam que o prazo até maio de 2026 seja aproveitado para implantar sistemas de prevenção estruturados, integrar áreas como RH, SST e jurídico, e basear ações em métodos e evidências confiáveis.

A atualização da NR‑01 com foco na saúde mental sinaliza uma mudança de paradigma: cuidar do estado emocional dos trabalhadores é não apenas um direito individual, mas também uma peça-chave para a saúde, produtividade e sustentabilidade dos negócios no Brasil.

Fonte: Daniela Nucci.

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