A Câmara Municipal de Nova Odessa começou, nesta semana, a discutir um projeto de lei que estabelece novas exigências de segurança em piscinas de uso coletivo após a morte da menina Manuela Cotrin Carósio, ocorrida em 23 de novembro de 2024.
Apresentada pelo vereador André Faganello, a proposta torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção antiaprisionamento nos sugadores de piscinas, além de sistemas de alívio de pressão e desligamento automático de motores em caso de bloqueio, com o objetivo de reduzir riscos e evitar novos acidentes.
Segundo os defensores do projeto, a iniciativa é uma resposta imediata à comoção gerada pelo caso em que um dispositivo irregular prendeu o cabelo da criança e a deixou submersa por minutos antes de ser socorrida.
As regras previstas no texto se aplicam a estabelecimentos que mantenham piscinas de uso coletivo, como:
- clubes
- academias
- condomínios
- escolas
- hotéis
- hospitais
- qualquer outro estabelecimento com piscina de uso coletivo
As empresas responsáveis pelas instalações deverão fornecer certificados de conformidade técnica emitidos por entidades acreditadas pelo Inmetro. O descumprimento pode resultar em advertência, multa e até interdição do equipamento, e o prazo para adequação, caso o projeto seja aprovado, seria de 120 dias.
Segundo a família de Manuela, ao menos 17 cidades paulistas já haviam iniciado a tramitação de legislações inspiradas na chamada “Lei Manuela”, indicando avanço da pauta em âmbito municipal — incluindo medidas já discutidas em cidades próximas, como Campinas.
“A Lei Manuela nasceu da dor, mas também do amor. Ela tem o objetivo de proteger vidas, para que nenhuma outra criança, nenhuma outra família, precise passar pelo que nós passamos. Apoiem este projeto de lei. Somem forças. Salvem vidas.”
O vereador André Faganello afirmou que o município precisa agir antes de enfrentar um acidente semelhante e que o texto segue padrões já discutidos em outras cidades, incorporando diretrizes recomendadas por especialistas.
A votação do projeto estava prevista para as próximas semanas. Apoiadores ressaltaram a urgência da aprovação diante do impacto direto na segurança da população e da possibilidade de medidas municipais sanitárias e técnicas mais imediatas.
Interessados podem acompanhar as sessões da Câmara Municipal para acompanhar o andamento do projeto e as discussões sobre prazos de implementação.
Fonte: Da redação
