A Câmara Municipal de Monte Mor recebeu uma representação formal pedindo a cassação do presidente da Casa, vereador Webert Donizete de Carvalho (Beto da Saúde), por supostas irregularidades ocorridas na sessão plenária de 28 de outubro. A denúncia, apresentada por um eleitor do município, cita o Decreto-Lei 201/67, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno como fundamentos legais.
Detalhes da representação
Segundo o documento, a irregularidade teria ocorrido durante a leitura de uma denúncia contra o vereador Josuel Dias da Conceição Alves, quando o presidente teria permitido que o denunciado usasse a tribuna antes da decisão do plenário sobre o recebimento da peça. O autor da representação sustenta que o procedimento seria vedado pela legislação aplicável.
A acusação também afirma que o vereador denunciado citou o cidadão responsável pela representação nominalmente e expôs sua identidade, o que, segundo o denunciante, configuraria retaliação pessoal e uso político da estrutura institucional.
O que o documento pede
- Abertura de processo de cassação contra o presidente da Câmara;
- Destituição imediata do presidente da Casa;
- Anulação da sessão em que ocorreram os fatos;
- Comunicação ao Ministério Público para avaliação de implicações civis e criminais.
Condução da sessão
O representante aponta ainda que a condução da sessão foi tumultuada e que o 1.º secretário teria lido a denúncia de forma parcial, omitindo trechos referentes à assessora parlamentar do vereador investigado. Segundo a peça, tal omissão estaria em desacordo com o Decreto-Lei 201/67, que determina a leitura integral da peça.
Na avaliação do denunciante, o presidente não teria agido para impedir condutas irregulares durante a sessão, ferindo princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade.
“O documento afirma que Beto se omitiu e não impediu o discurso, violando princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade.”
Próximos passos
O caso agora aguarda os encaminhamentos da Comissão de Ética e a apreciação pelo plenário da Câmara. Se o processo avançar, poderá resultar em disputa política no Legislativo de Monte Mor.
Fonte: Da Redação
