Episódios recentes de adulteração de bebidas no Brasil, especialmente em São Paulo, revelam consequências graves para a saúde pública, com óbitos atribuídos ao consumo de produtos falsificados e impactos econômicos e sociais significativos.
Escala do problema
O problema extrapola a violação da propriedade intelectual: atinge consumidores, prejudica a arrecadação de impostos e pode favorecer o crime organizado. Para autoridades de saúde e fiscalização, a dimensão do risco tornou o tema uma prioridade de vigilância e ação.
Um levantamento da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) indicou que 36% das bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil são falsificadas, sofreram algum tipo de fraude ou são contrabandeadas, segundo os dados disponíveis.
Impacto econômico
Além dos riscos à saúde, a pirataria gera perdas fiscais e prejudica a formalização do trabalho. Estudos citados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em 2024 apontam cifras expressivas de evasão fiscal.
Mais de R$ 453 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente devido à pirataria, o equivalente a cerca de 4% do PIB, segundo levantamento citado pela Fiesp.
Essa redução de receita afeta diretamente áreas como educação, saúde e segurança, além de reduzir a geração de empregos formais na cadeia produtiva regular.
Riscos à saúde pública
A adulteração e falsificação de produtos não se restringem a bebidas: suplementos alimentares, sabões e outros itens também são alvo diário de fraudes, elevando os riscos à população.
Casos recentes resultaram em intoxicações e óbitos, o que reforça a necessidade de monitoramento contínuo e ações integradas entre fiscalização, saúde e órgãos de segurança.
Cadeia criminal e indicadores
O combate à falsificação envolve toda a cadeia — de quem produz e comercializa até quem consome produtos piratas — e pode contribuir para o fortalecimento de organizações criminosas.
O Índice Global de Crime Organizado (2022) aponta o Brasil como o 22º país com pior índice relacionado ao comércio de produtos falsificados; esse indicador reforça a dimensão do problema em termos de segurança pública e governança.
Como denunciar
Orientações
- Denúncias: procure delegacias da Polícia Civil, Anvisa ou Procon locais.
- CNCP: acione o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) quando aplicável.
- Atendimento médico: em caso de suspeita de intoxicação, busque atendimento de emergência imediatamente.
Posição de especialista
Para a especialista em Propriedade Intelectual e Industrial, advogada e vice‑presidente de Propriedade Intelectual da AN Startups Brasil, Clara Toledo Corrêa, a proteção da propriedade industrial possui desdobramentos que vão além do aspecto econômico.
A proteção da propriedade industrial “vai muito além de marcas ou patentes, ou de perdas para empreendedores ou consumidores: trata-se também de proteção à vida, que deve ser praticada por todos.”
Clara Toledo Corrêa é advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes e vice‑presidente de Propriedade Intelectual da AN Startups Brasil. Para contato: clara@toledocorrea.com.br
Fonte: Roncon & Graça Comunicações
