O RefisNO 2025 — Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa — terá prazo até 8 de dezembro e ampliará a possibilidade de contribuintes quitarem ou renegociarem dívidas municipais com descontos em juros e multas. Até 10 de outubro, o programa havia movimentado R$ 3,4 milhões em negociações, segundo levantamento da Secretaria de Finanças e Planejamento.
O programa, iniciado em setembro, negociou mais de R$ 3,4 milhões em débitos desde o início. Desse total, R$ 2,4 milhões ( 72,3% ) correspondem a acordos firmados por pessoas físicas, em 627 negociações, com R$ 870 mil já pagos.
Pessoas jurídicas responderam por R$ 959 mil ( 27,7% ), em 95 acordos, com R$ 105 mil já recebidos pela Prefeitura.
Condições de pagamento com descontos em juros e multas e opções de parcelamento foram definidas para facilitar a adesão.
Condições de pagamento
- Quitação à vista: 95% de desconto sobre o valor total de juros e multas.
- Parcelamento em até 60 meses com descontos regressivos:
- 12 parcelas — 75% de desconto
- 24 parcelas — 60% de desconto
- 36 parcelas — 40% de desconto
- 48 parcelas — 20% de desconto
- 60 parcelas — 10% de desconto
- A homologação do acordo depende do pagamento da primeira parcela.
Documentação necessária
Para formalizar o acordo, os contribuintes devem apresentar documentos pessoais e comprovantes relacionados ao débito.
- Pessoas físicas: cópias de RG e CPF e comprovante de endereço.
- Pessoas jurídicas: ato constitutivo e comprovante de CNPJ, além de documentos específicos da empresa.
- Imóveis: escritura, contrato de compra e venda ou documentos que comprovem a titularidade.
Como participar
- Local: Central de Atendimentos do Paço Municipal — Avenida João Pessoa, nº 777, Centro
- Horário: das 9h às 15h, por ordem de chegada, com distribuição de senhas conforme a capacidade diária.
- Prazo: até 8 de dezembro de 2025.
- Observação: o atendimento é presencial; leve toda a documentação necessária para agilizar a negociação.
Segundo o secretário Brauner Antonio Feliciano, a prorrogação visa ampliar o acesso às condições facilitadas e permitir que mais contribuintes regularizem suas finanças.
O Refis foi prorrogado para que mais pessoas possam aproveitar as condições facilitadas e colocar seus débitos em dia. É uma chance importante para quem ainda não aderiu e quer começar o próximo ano com as finanças em ordem.
Fonte: Prefeitura de Nova Odessa
