Campinas, 21 de agosto de 2025 — O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a oferecer em agosto o Trâmite Prioritário de Marcas, serviço que acelera a análise de alguns pedidos de registro e petições de marca, seguindo critérios legais, objetivos estratégicos e políticas públicas definidas pelo próprio órgão.
O registro no INPI confere ao titular o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional.
Quem será priorizado
O novo trâmite prevê prioridade para casos com critérios sociais, jurídicos e de inovação. Entre os beneficiados estão:
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Pessoas com doenças graves;
- Pessoas com deficiência;
- Empresas no modelo Inova Simples;
- Pedidos com oposição baseada em direito de precedência;
- Requerentes que precisam do registro para liberar recurso público;
- Envolvidos em ação judicial;
- Produtos ou serviços ligados a patentes com trâmite prioritário;
- Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) e mentorados do INPI por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT);
- Casos de interesse público ou emergência nacional.
Prazos e impacto
O consultor da Vilage Marcas e Patentes, Eduardo Panzani, avaliou que a medida representa avanço na proteção de marcas e maior segurança jurídica para negócios, com impacto na Região Metropolitana de Campinas, Jundiaí, Atibaia e Bragança Paulista, onde o ecossistema de inovação é considerado forte.
Panzani observou que, atualmente, um pedido de registro de marca pode levar até um ano e meio para ser deferido pelo INPI; com o trâmite prioritário, o prazo deve cair para cerca de quatro meses.
Ele também lembrou que pedidos de patentes costumam demorar entre quatro e oito anos — cerca de 30 mil novos pedidos por ano — e que o exame prioritário lançado este ano pode reduzir esses prazos para cerca de um ano e, em alguns casos, até cinco meses.
Dados relevantes
Dados do Sebrae citados no release indicam que, no fim de 2024, havia 4,3 milhões de empreendedores com 60 anos ou mais no Brasil, o maior número registrado segundo a PNAD Contínua.
Esse grupo representava 14,3% dos donos de negócios e cresceu 53% entre 2012 e 2024.
Fonte: Comunicação Estratégica Campinas
