Campinas, 21 de agosto de 2025 — O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a oferecer em agosto o Trâmite Prioritário de Marcas, serviço que acelera a análise de pedidos de registro e petições de marca. Segundo o órgão, a seleção de casos segue critérios legais, objetivos estratégicos e políticas públicas definidos pelo INPI.
O instituto define marca como um sinal distintivo, visualmente perceptível, cuja função é identificar e distinguir um produto ou serviço de outros semelhantes, garantindo a origem de sua procedência e protegendo contra uso indevido por terceiros. O registro no INPI confere ao titular o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional.
Quem pode ser priorizado
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Pessoas com doenças graves;
- Pessoas com deficiência;
- Empresas no modelo Inova Simples;
- Pedidos com oposição baseada em direito de precedência;
- Quem precisa do registro para liberar recurso público;
- Envolvidos em ação judicial;
- Produtos ou serviços ligados a patentes com trâmite prioritário;
- Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) e mentorados por Acordo de Cooperação Técnica (ACT);
- Casos de interesse público ou emergência nacional.
O consultor da Vilage Marcas e Patentes, Eduardo Panzani, avaliou que a medida representa avanço na proteção de marcas e maior segurança jurídica para negócios, com impacto para a Região Metropolitana de Campinas, Jundiaí, Atibaia e Bragança Paulista, onde o ecossistema de inovação é considerado forte.
A medida representa avanço na proteção de marcas e maior segurança jurídica para negócios.
Panzani observou que, atualmente, um pedido de registro de marca leva até um ano e meio para ser deferido pelo INPI, e que com o serviço o prazo deve cair para até quatro meses. Ele também lembrou que pedidos de patentes costumam demorar entre quatro e oito anos.
Segundo Panzani, o exame prioritário lançado este ano pode reduzir os prazos de patentes para cerca de um ano e, em alguns casos, até cinco meses. O fluxo atual envolve cerca de 30 mil novos pedidos por ano, o que explica a necessidade das medidas de priorização.
Dados do Sebrae citados no release indicam que, no fim de 2024, havia 4,3 milhões de empreendedores com 60 anos ou mais no Brasil — o maior número registrado segundo a PNAD Contínua; esse grupo representava 14,3% dos donos de negócios e cresceu 53% entre 2012 e 2024.
Fonte: Vilage Marcas e Patentes, Eduardo Panzani
