A Prefeitura de Hortolândia lançou nesta quinta-feira (14/08/2025) o Plano Municipal Decenal da Primeira Infância (PMPI), documento estratégico voltado ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos com metas e ações previstas até 2034. O texto tem 322 páginas e está disponível no Portal da Educação e no portal da Prefeitura.
O ato de lançamento foi realizado no Teatro Elizabeth Keller de Matos, Jardim Amanda I e reuniu centenas de pessoas, entre autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, professores, gestores da rede municipal de educação, conselheiros, famílias e representantes de instituições como a OAB.
Informações do Evento
- Data: 14 de agosto de 2025
- Local: Teatro Elizabeth Keller de Matos, Jardim Amanda I
Segundo a presidente da Comissão Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e diretora do Departamento de Educação Infantil, Jane Aparecida Nery de Carvalho, o plano consolida políticas públicas para a primeira infância e orienta ações intersetoriais no município. O documento define objetivos e metas para a proteção, cuidado e desenvolvimento de crianças de zero a seis anos até 2034.
O plano consolida as políticas públicas para a primeira infância e orienta o trabalho integrado entre diferentes áreas do município.
O prefeito José Nazareno Zezé Gomes destacou, durante a cerimônia, a ampliação da rede de proteção à criança na cidade, mencionando a criação de mais um Conselho Tutelar, a atuação do CMDCA e o papel das escolas na promoção da cidadania. Segundo ele, o PMPI fortalece mecanismos de proteção e de garantia de direitos desde a primeira infância.
O PMPI está fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância e inspirado no Plano Nacional da Primeira Infância. Organizado em nove eixos prioritários, o plano articula áreas como:
- Educação
- Saúde
- Assistência Social
- Cultura
- Esporte
- Habitação
- Meio Ambiente
- Proteção e garantia de direitos
- Participação social
Na página 8 do documento, são elencados dez princípios, entre eles colocar as crianças em primeiro lugar, erradicar a pobreza, proteger contra violência e exploração, e assegurar a participação infantil. O PMPI prevê metas e ações para articulação entre serviços e monitoramento de resultados.
O presidente da OAB/Hortolândia, Antônio Gonçalves Filho, afirmou que o plano reflete direitos estabelecidos pela lei 13.257/2016 e ressaltou a importância da intersetorialidade e da transparência na divulgação de recursos e resultados. Para a entidade, a participação da sociedade e o controle social são fundamentais para o acompanhamento das políticas.
O documento reflete direitos já previstos em lei e reforça a necessidade de atuação integrada e transparente entre as instituições.
O secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Moraes, informou que a construção do PMPI foi participativa, iniciada no final de 2023 e conduzida em 2024 pelo Comitê Intersetorial, regulamentado pelos Decretos Municipais nº 5.353 e 5.360. O secretário ressaltou o caráter coletivo do processo e a contribuição de profissionais e famílias.
O Comitê Gestor é composto por seis profissionais da educação: Jane Aparecida Nery de Carvalho, Solange Cachimiro F. de Biazzio, Maria Angelina de Campos, Lucilaine Marques da Silva Scarabeli, Simone Cristina Antoniel e Joyce Cristina Nery.
A prefeitura também citou documentos norteadores relacionados à proteção infantojuvenil, como o Plano Municipal de Enfrentamento às violências contra a criança e o/a adolescente, o Guia da Escuta Especializada e o Protocolo de atenção e cuidado à criança/ao estudante vítima ou testemunha de violência. Esses instrumentos complementam ações previstas no PMPI e orientam procedimentos de atendimento.
O texto completo do Plano Municipal Decenal da Primeira Infância (PMPI) está disponível para consulta no Portal da Educação: portaleducacao.hortolandia.sp.gov.br e no portal da Prefeitura: hortolandia.sp.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Hortolândia.
