A Justiça anulou decretos que autorizaram o loteamento Jardim Flamboyant em Nova Odessa, aprovado no fim da gestão do ex-prefeito Bill Vieira, por irregularidades no processo. A decisão gera apreensão entre compradores de imóveis, que podem ser prejudicados.
A sentença, assinada pelo juiz Luiz Gustavo Primon, anulou cinco decretos municipais, entre eles o de nº 4.342/2020, publicado no fim do mandato de Bill Vieira. Além disso, todos os atos administrativos decorrentes dessas aprovações, incluindo registros e a execução das obras, também foram invalidados.
A ação judicial foi movida em 2021 pelo então vereador Silvio Natal, atual secretário-adjunto de Segurança Pública, que apontou diversas irregularidades no processo de liberação do loteamento. Entre as falhas destacadas está a ausência de estudos técnicos obrigatórios, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Segundo Natal, o Residencial Flamboyant foi aprovado com base em um regramento municipal já declarado inconstitucional, sem o devido debate com a população e em desacordo com leis estaduais e federais. Mesmo após decisões liminares que suspendiam os decretos, as obras e a comercialização dos lotes continuaram.
“A empresa loteadora e o ex-secretário de Obras da época, Renan Cogo, deram continuidade às vendas mesmo cientes das contestações judiciais” Silvio Natal
Antes das sentenças, ele também apresentou ao Ministério Público e à Justiça uma proposta de acordo, que previa a construção de uma creche pública como compensação parcial pelos impactos causados, mas isso não evitou a anulação dos atos administrativos.
O caso ainda está em andamento na Justiça e pode ser analisado em instâncias superiores. A controvérsia revela os riscos de aprovações apressadas e politicamente motivadas, evidenciando como os últimos atos de uma gestão municipal podem comprometer o desenvolvimento de uma cidade como Nova Odessa e impactar famílias por muitos anos.
Essa situação em Nova Odessa também serve de alerta para municípios vizinhos como Sumaré, Hortolândia e Paulínia, que enfrentam desafios semelhantes na regularização imobiliária e na gestão ambiental e urbana.
Fonte: Da redação
