A Câmara de Monte Mor aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 27/2025, que obriga concessionárias e empresas a retirarem cabos inutilizados dos postes, visando segurança e organização urbana na cidade e região.
A Câmara Municipal de Monte Mor aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 27/2025, que determina a retirada de cabos inutilizados em postes por parte das concessionárias de energia elétrica e empresas que utilizam a mesma infraestrutura. A medida tem como objetivo principal garantir mais segurança, organização urbana e respeito ao espaço público.
Com a nova legislação, a CPFL, responsável pelos postes no município, será obrigada a fiscalizar o uso adequado da estrutura. A concessionária deverá notificar as empresas que mantêm fiações em desuso e denunciar irregularidades aos órgãos competentes para garantir o cumprimento da lei.
O projeto prevê multas pesadas para o caso de descumprimento: R$ 74 mil para a concessionária por notificações não resolvidas e R$ 37 mil para as empresas infratoras. Essas penalidades reforçam a responsabilidade das empresas privadas que utilizam a estrutura pública para instalação de seus equipamentos.
A proposta surge como resposta a uma realidade comum nas ruas de Monte Mor, onde postes frequentemente apresentam emaranhados de fios soltos, pendurados ou abandonados. Além de causar poluição visual, essa condição representa riscos reais de acidentes, incêndios, choques elétricos e outros problemas relacionados à segurança pública.
A expectativa é que, com a sanção da lei pelo prefeito Murilo Rinaldo, Monte Mor inicie um processo de reordenação urbana que promova mais segurança e qualidade de vida para a população local. A iniciativa também impacta positivamente a Região Metropolitana de Campinas, beneficiando cidades próximas como Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia e Paulínia, que enfrentam desafios semelhantes em organização urbana e segurança pública.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo no enfrentamento de um problema antigo que afeta não apenas a estética urbana, mas também a segurança e o bem-estar dos moradores de Monte Mor e região.
Fonte: Da redação
