A Câmara Municipal de Sumaré e o Sumprev realizam em 13 de agosto seminário gratuito sobre novas regras de aposentadoria para servidores públicos, com transmissão online e presencial no plenário da Câmara.
- Data: 13 de agosto
- Hora: 8h às 16h30
- Local: plenário da Câmara Municipal de Sumaré
A iniciativa é da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, em colaboração com a Sumprev, e tem como objetivo esclarecer dúvidas e apresentar informações técnicas sobre as novas regras de aposentadoria vigentes no município, especialmente após a Reforma da Previdência nacional de 2019.
Palestrante e temas abordados
O seminário terá como palestrante o advogado Tiago Oliveira, coordenador jurídico da ABCPREV – Gestão e Formação Previdenciárias, especialista em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ele abordará temas essenciais como os princípios constitucionais e administrativos aplicáveis ao RPPS, a sustentabilidade do regime e o equilíbrio entre custeio e benefícios.
Novas regras de aposentadoria
Além disso, serão detalhadas as novas regras de aposentadoria instituídas pela Lei Municipal nº 6.449/2020, que adequou a legislação local à Reforma da Previdência nacional, incluindo regras permanentes e de transição, aposentadorias especiais, direito adquirido e suas implicações, abono de permanência, averbação de tempo de contribuição e readaptação funcional sob a ótica previdenciária.
Participação e certificados
Para garantir ampla participação, estão disponíveis 80 vagas para presença física no plenário da Câmara, com emissão de certificado aos inscritos. Quem preferir poderá acompanhar o seminário pela transmissão online, facilitando o acesso para servidores ativos em Sumaré e cidades vizinhas da Região Metropolitana de Campinas.
Compromisso com a capacitação
Em um contexto de crescente complexidade nas regras previdenciárias, essa capacitação reforça o compromisso da Câmara e do Sumprev com a transparência, a orientação técnica e a valorização do funcionalismo público. O seminário é uma oportunidade fundamental para que os servidores compreendam seus direitos e obrigações, preparando-se para o futuro com segurança e conhecimento.
Fonte: Da redação
