Na sessão de 16 de junho, a Câmara de Monte Mor aprovou por unanimidade seis Projetos de Lei da prefeitura que liberam cerca de R$ 11 milhões para áreas como saúde, segurança pública, meio ambiente e mobilidade urbana, com impacto direto na região Metropolitana de Campinas.
As votações foram viabilizadas por Requerimentos de Urgência Especial, também aprovados por unanimidade pelos vereadores. Os relatores dos projetos foram Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Alexandre Pinheiro (Republicanos) e Professor Adriel (PDT).
“sobra” de emenda do deputado licenciado e secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, em 2023, que será aplicada na criação de uma “central de monitoramento e inteligência”. vereador Bruno Leite
Na saúde, os recursos contemplam o custeio de ações e serviços de atenção primária, aquisição de materiais de consumo, serviços de pessoa jurídica, ações de média e alta complexidade, atendimento de ordens judiciais e manutenção da Vigilância Sanitária, incluindo pagamento de benefícios, vencimentos e obrigações patrimoniais dos servidores.
- PL 42/2025: crédito adicional suplementar de cerca de R$ 1 milhão, proveniente do Governo Federal, para custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).
- PL 43/2025: crédito adicional especial de R$ 1,54 milhão, oriundo de excesso de arrecadação de recursos próprios do município, destinado a incremento das atividades da Secretaria de Saúde, especialmente em despesas com material de consumo e serviços de pessoa jurídica.
- PL 44/2025: crédito adicional suplementar de R$ 4,79 milhões, fruto de excesso de arrecadação, para incremento das atividades do Poder Executivo em diversas secretarias, incluindo despesas com material de consumo, serviços, indenizações e participação em consórcios.
- PL 45/2025: crédito adicional especial de R$ 726,2 mil, com base no superávit financeiro do exercício anterior, destinado à Secretaria de Saúde para manutenção da Vigilância Sanitária.
- PL 46/2025: crédito adicional suplementar de R$ 2,9 milhões, oriundos de anulações parciais no orçamento, para garantir a continuidade dos serviços e aquisições nas secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, Cultura e Turismo, Mobilidade Urbana e Trânsito.
- PL 48/2025: crédito adicional suplementar de R$ 46,1 mil, proveniente de recurso parlamentar, e R$ 3,5 mil de excesso de arrecadação, totalizando R$ 49,7 mil para a Secretaria de Segurança Pública.
Fonte: Câmara Municipal de Monte Mor
