A Prefeitura de Hortolândia iniciou, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/06), uma campanha e ciclo de debates para enfrentar o trabalho infantil, mobilizando a rede de assistência social local durante todo o mês.
- Data: 12 de junho
- Local: Teatro Elizabeth Keller de Matos, Jardim Amanda
Dados da Agência Brasil indicam que, entre 2023 e abril de 2025, o Governo Federal retirou 6.372 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil no Brasil. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, 86% desses casos envolviam as piores formas de trabalho infantil, com atividades que causam sérios prejuízos à saúde, ao desenvolvimento integral e expõem as crianças e jovens a graves riscos ocupacionais.
É muito bom ter tantas pessoas comprometidas em defender o direito da criança para que ela possa ter uma infância feliz e, com isso, um futuro melhor garantido. Fico honrada de hoje estar à frente dessa pasta, cuidando dos direitos das crianças. Eu, que tive tantos direitos violados na minha infância, hoje poder ajudar crianças a ter uma infância de verdade e com isso um futuro melhor. Maria dos Anjos Assis Barros, secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social
Enquanto crianças trabalham, elas deixam de aprender, de brincar, de viver plenamente a infância, uma fase que deve ser protegida, valorizada e respeitada e mais do que uma questão legal, trata-se de um imperativo ético e social. Não podemos aceitar que, em pleno século XXI, crianças ainda sejam submetidas a condições degradantes, muitas vezes invisibilizadas pela sociedade. O combate ao trabalho infantil exige esforço coletivo de governo, empresas, escolas, famílias e toda a sociedade civil têm um papel a cumprir. Precisamos continuar investindo em políticas públicas eficazes, ampliar o acesso à educação de qualidade, apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade e conscientizar sobre os danos irreversíveis que o trabalho precoce causa. Proteger a infância é investir no futuro e o futuro que queremos começa agora, com coragem, responsabilidade e ação. Gérson Ferreira, secretário adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Social
O panfleto também orienta sobre como combater o problema: Não ofertando dinheiro e nem comprando nada de crianças, para que se evite a evasão escolar, exploração sexual e violência
; e reforça a importância da denúncia: Ao presenciar ou suspeitar de algum caso de trabalho infantil, denuncie pelo Disque 100 – é gratuito
.
Conforme o Artigo 60 do Capítulo V da Lei Federal 8069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
A legislação atual proíbe trabalho perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de jovem aprendiz a partir dos 14 anos.
Confira o cronograma completo dos debates em Hortolândia:
- CRAS Jardim Primavera: 13/06 (sexta-feira), às 9h, Rua da Amoreira, 35
- CRAS Jardim Novo Ângulo: 17/06 (terça-feira), às 9h, Rua Francisco Bereta, 330
- CRAS Jardim Rosolém: 25/06 (quarta-feira), às 9h, Rua Guido Rosolém, 177
- CRAS Jardim Amanda: 27/06 (sexta-feira), às 9h, Avenida Tarsila do Amaral, 540
Fonte: Prefeitura Municipal de Hortolândia
