Presidência divulga nova composição das Comissões Permanentes
Na última quarta-feira (2), o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), assinou um Termo de Convalidação ajustando a composição das Comissões Permanentes. A decisão considera uma liminar judicial que suspendeu o Ato da Presidência 1/2025 e adequa os colegiados ao Regimento Interno, respeitando blocos parlamentares e proporcionalidade partidária. Os membros já elegeram os cargos:
- Comissão de Justiça e Redação (CJR): Alexandre Pinheiro (Republicanos) – presidente; Edson Silva (PL) – vice-presidente; Renato Olivatto (PSDB) – secretário.
- Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Roger Santos (PT) – presidente; Andrea Garcia (PSD) – vice-presidente; João do Bar (PSB) – secretário.
- Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA): Professor Adriel (PDT) – presidente; Clair Gomes (PSB) – vice-presidente; Josuel da Conceição (PSD) – secretário.
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Projeto que altera Lei de Proteção e Bem-Estar Animal será debatido em audiência
No dia 15 de abril, às 10h30, a Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA) realizará uma audiência pública no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro) para discutir o Projeto de Lei 5/2025, da prefeitura. O PL transfere responsabilidades de proteção animal para a Secretaria de Saúde, visando otimizar ações de controle de zoonoses. O evento terá transmissão online e participação aberta.
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Plenário aprova regulamentações de regras para compras, licitações e contratos
Na sessão de segunda-feira (7), a Câmara aprovou por unanimidade cinco Projetos de Resolução da Mesa Diretora, atualizando normas de licitações e contratos no Legislativo. As medidas, alinhadas à Lei Federal 14.133/2021 e ao TCE-SP, foram elaboradas por servidores da Casa e regulam desde contratações diretas até pesquisa de preços.
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Vereadores questionam Sabesp sobre aplicação da tarifa social em Monte Mor
Aprovado na sessão de segunda-feira (7), o Requerimento 6/2025, do vereador Beto Carvalho (PP), solicita à Sabesp informações sobre a Tarifa Social de Água e Esgoto, prevista na Lei Federal 14.898/2024. O texto busca dados sobre beneficiários, incluindo pessoas com deficiência, e esclarecimentos sobre a aplicação do desconto em Monte Mor.
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Câmara quer informações sobre remédios disponibilizados pela Saúde
O Requerimento 7/2025, da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), aprovado na segunda-feira (7), cobra da prefeitura detalhes sobre a aquisição e distribuição de medicamentos pela Secretaria de Saúde. A iniciativa responde a reclamações de falta de remédios como citalopram e amoxicilina nas unidades de saúde.
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Moção de Aplausos: vereadores homenageiam alunas e Escola Mário Covas
Na sessão de segunda-feira (7), a Moção 3/2025, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), homenageou a Escola Mário Covas pelo Prêmio Diamante da Educação e as alunas Cailane Fogaça Bastos e Juliana Santos Freitas dos Santos, contempladas com intercâmbio no Canadá. A cerimônia teve presença de representantes da escola e familiares.
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Fonte: Câmara Municipal de Monte Mor
